Defesa Do Caso Richthofen

Paula Thomaz a ideia de desferir tesouradas em Daniella para que o assassinato se parecesse com "um crime praticado por um fã alucinado". Ela sempre negou envolvimento no caso. Ele cumpriu um terço dos 19 anos de prisão a que foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem dar à vítima condições de defesa. A ex-mulher foi condenada a 18 anos e, mais tarde, teve a pena reduzida para 15 anos, mas ficou apenas sete na cadeia. EX-DEPUTADO TORTURA VÍTIMA COM…

conhecimento e despertar mais curiosidade e atenção em cima dessas pessoas, que muitos convivem diariamente sem saber do que são capazes e sem terem ideia do quão próximo podem estar. Alguns temas que chamam mais atenção foram escolhidos como, os casos mais famosos de psicopatia, como funciona a mente de um psicopata, a psicopatia e a psiquiatria, seu comportamento entre outros e a conclusão é que ainda existem muitos mitos em cima desta anomalia psíquica, mas o certo é que eles são…

Demonstra casos concretos em que há hipótese de influência da mídia sobre as decisões dos jurados e ou as convicções em seus veredictos, tendo por fonte pesquisas bibliográficas e nos bancos de dados da internet. Conforme dispõe no Código de Processo Penal, os membros dos Tribunais de Júri são responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida. No entanto, um Tribunal é composto por pessoas da sociedade, que observam, por vias midiáticas, matéria a respeito de crimes a serem julgados,…

delinquentes, que seria a pena de morte, como inibição aos atos dolosos, além de coibir futuros crimes. A pena de morte não configuraria uma injustiça no caso de julgamentos errados por duas razões básicas: 1) No caso de qualquer dúvida não sanada num julgamento, a corte não pode aplicar pena alguma, uma vez que sem prova não há crime. 2) No caso de um raro erro por parte do Sistema Judiciário, imputa-se o princípio do direito: “Abusus non tollit usum” (o abuso não tolhe o uso),…

termos seguintes: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Tem-se, então, que o mesmo é instituído a fim de garantir a plenitude de defesa, ou ampla defesa, prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

sanitários, vem-se tornando um tema cada vez mais freqüente nas pesquisas geográficas. Vários são os órgãos de pesquisa que dão destaque à importância da análise geomorfológica como um dos critérios básicos de escolha para áreas de aterros sanitários. É o caso dos licenciamentos prévios de unidades de disposição de resíduos sólidos urbanos, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, cujo objetivo principal é a verificação da viabilidade ambiental da implantação e…

civil plena e Capacidade civil; presumida / plena = atinge aos 18 anos / presumida = provando através de documentos que tem mais de 18 anos); Emancipação (pode ser legal, judicial ou voluntária / legal = ex: conclusão de curso superior, nesse caso curso de Direito); Diploma ou certidão de graduação em Direito Título de eleitor e quitação do serviço militar para (Instituto de Ensino autorizado pelo MEC); Art. 23 brasileiro (homem); do RG passa a exigir também o histórico escolar;…

preservação de um dever mínimo de verdade que, se não levado a extremos, da mesma forma não pode ser considerado inexistente relativamente aos acontecimentos delituosos. 3 A ponderação, de que tratamos, não pode ser aplicada apenas pelo Judiciário ao caso concreto, mas precisa ser observada também pelo jornalista, em sua atividade diária, no bojo da imediaticidade da notícia. É no curto espaço entre o fato e a divulgação da notícia que surgem distorções, seja pela apuração…

2° da lei 12.030/2009c/c Art. 3° e Art159, paragrafo2°, do CPP, mutatis mutandis. O Art.159 do CPP, com a modificação da lei n° 8.862/1994, especificou o numero de peritos oficiais como dois. A súmula 361do STF era entendida como aplicável apenas em caso de perito não-oficial, do que concluía que a pericia oficial podia ter um só perito. A nova redação da lei 11.690/2008 não deixa dúvida: basta um perito oficial. Entretanto, tratando-se de pericia complexa que abranja mais de uma área de…

inibindo a prática dos atos lesivos. PREVISÃO LEGAL:  Art. 927. “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará -lo.” Parágrafo único. “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”  Art. 186. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou…