Defesa da concorrência e proteção do consumidor

Leis, os códigos e os órgãos estatais para tentarem alcançar a satisfação da coletividade. Nesse sentido, a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, os quais são objeto de estudo, serão expostos. Isto é, dois elementos essenciais para o bom andamento das relações comerciais e econômicas do nosso País. A confecção desse trabalho se dará da seguinte forma. Inicialmente, faremos uma breve contextualização histórica dos dois temas, mencionaremos também a alocação deles na Constituição Federal e nas Leis. Após isso, serão citados alguns órgãos que regulam as atividades dos mesmos e por fim apontaremos alguns aspectos e informações relevantes em nosso cotidiano em relação aos temas. As palavras concorrência e proteção traz à mente uma série dos mais variados significados. No entanto, para os objetivos do nosso estudo estas serão usadas no sentido de competição, rivalidade e cuidado, ajuda respectivamente. Inicialmente, faremos uma breve contextualização dos temas supracitados, após isso mencionaremos os artigos constitucionais e leis que regulam esses dois assuntos. Também será abordado a importância destes temas para o nosso cotidiano nas relações comerciais e os órgãos que tem a incumbência de fiscalizar e disponibilizar formas de ajudar nós consumidores. Entre os sinônimos populares, além de refletir a concordância de opiniões, a concorrência pode também expressar o expediente de escolha de um fornecedor de mercadorias ou serviços para…

domínio econômico surgiu, principalmente, com as modificações sociais e econômicas que ocorreram no século passado, pois o que se tinha até então era um Estado liberal não intervencionista. O Estado brasileiro, seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição reguladora da atividade econômica, consagrando-se, no artigo 170 Constituição da República de 1988, os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor como princípios da ordem econômica. Portanto, a…

consequente redução da atividade econômica do Estado (neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. A necessidade de uma maior intervenção estatal no domínio econômico surgiu, principalmente, com as modificações sociais e econômicas que ocorreram no século passado, pois o que se tinha até então era um Estado liberal não intervencionista. O Estado brasileiro, seguindo este ideal…

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O Ambiente Externo 2.2 A Empresa e suas Estratégias 2.3 Influência do Ambiente Externo na Empresa 3 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS 4 REFERÊNCIAS DRUCKER, Peter F.. Inovação e espírito empreendedor (entrepreneurship): prática e princípios. São Paulo: Pioneira, 1986. MAXIMIANO, Antônio César Amauri. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução…

FAMA – Faculdade Aldete Maria Alves Sistema Nacional do Meio Ambiente Sistema Nacional do Consumidor Sistema de Defesa da Concorrência Joice Ferreira Profª Talita Brito Turma 1 C Direito 1º Semestre Iturama, MG 2014 Sistema Nacional do Meio Ambiente Desmatamento em terra indígena no sul do Amazonas é contido pelo Ibama Brasília (23/04/2014) – O Ibama, em parceria com a Fundação…

A DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA GARANTIA DA LIVRE CONCORRENCIA E OS PROCESSOS DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE IMPOSTOS PELO ESTADO NESSE SENTIDO 1 - INTRODUÇÃO A necessidade de uma maior intervenção estatal no domínio econômico surgiu, principalmente, com as modificações sociais e econômicas que ocorreram no século passado, pois o que se tinha até então era um Estado liberal não intervencionista. O Estado brasileiro, seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição…

Objetivo - a defesa dos interesses individuais e coletivos Conforme lição de Washington Peluso Albino de Souza (apud PETTER, 2011, p. 25), o Direito Econômico é “o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica”. Leciona Alexandre de Moraes o seguinte: “A ordem econômica constitucional (CF, arts. 170 a 181), fundada na valorização do trabalho humano e na livre…

Defesa da Concorrência e Consumidor A tutela da concorrência, nos moldes como disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.884/94, não possui um fim em si mesmo. É um instrumento de realização da ordem econômica constitucional, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios como o da liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do…

BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico. Neste sentido, tem-se que a defesa da concorrência não se presta à proteção do concorrente individual, mas sim à proteção da…

com a capacidade econômica da sociedade. Defesa da Concorrência e Consumidor Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a concorrência entre as empresas é garantir ao consumidor preços mais baixos, maior variedade e qualidade de produtos, mais inovação e maior poder de escolha. Assim, o consumidor é o grande destinatário da defesa da concorrência. Palavras-chaves:…