Defesa Do Consumidor E Da Concorrência

Introdução O presente trabalho apresenta as Estruturas de mercado, mais concretamente sobre os principais tipos de estruturas: concorrência perfeita, monopólio e suas subdivisões, oligopólio e concorrência monopolista. São objetivos deste trabalho definir, citar e explicar as estruturas de mercado e seus tipos, demostrando os ilícitos decorrentes dessas estruturas e demonstrar como se equilibram e regulam esses ilícitos através de normas jurídicas. …

Gerais Acerca do tema de concorrência, Vicente Bagnoli, assevera que esta é fundamental numa economia onde o mercado possibilita uma gama de variedade de produtos e aprimoramento de suas qualidades, contribuindo diretamente para a redução de preços, equilibrando, assim, a relação entre oferta e procura. Também aponta que “a concorrência existe para garantir o desenvolvimento dos mercados e, como grande beneficiado, o consumidor [...]”. O jurista entende por concorrência a…

Valdivino Ferreira da Conceição Acadêmico de direito 2011 INTRODUÇÃO Em economia, monopólio (do grego monos, um + polein, vender) é como se denomina uma situação de concorrência imperfeita, em que uma empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, impondo preços aos que comercializam. Monopólios podem surgir devido à características particulares de mercado, ou devido à regulamentação governamental, o monopólio coercivo, e criam uma…

DEFESA DA CONCORRÊNCIA/LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE CURITIBA 2011 CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DE POLÍTICAS ANTITRUSTES 3 2.1 ORIGENS E FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS DE MERCADO NO BRASIL 5 2.2 SUPER CADE : LEI Nº 06/2009 8 2.3 ESTADOS UNIDOS: LEIS ANTI-TRUSTES E A ESTÁTICA COMPARATIVA COM O BRASIL 10 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO …

O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC) O Sistema Brasileiro de defesa da Concorrência é um conjunto de órgãos governamentais responsáveis pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e…

dos produtores e consumidores; já no jurídico, o consumidor torna-se fator de maior relevância e podemos constatar que seus direitos deverão ser garantidos, pois o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor permite que em base no “Art. 1º O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias”, o consumidor seja…

mercados de atuação. Cartéis resultam em perda de bem-estar do consumidor e, no longo prazo, perda de competitividade da economia como um todo.” Em termos gerais na economia, os cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. O impacto desta prática em nossa economia é extremamente danoso ao consumidor brasileiro, pois através da prática procura-se obter…

Autoridade da Concorrência: como actua no caso dos MCDT’s Introdução à Economia Regente: Prof.ª Doutora Fátima Geadas Elaborado: Alexandra Bandeira Cristina Pires Genilson Nunes Rosaria Fraga ÍNDICE: 1- Introdução: Os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) desempenham um papel fundamental na actividade clínica, possibilitando ao médico prescrever ao paciente

acordos entre concorrentes, expressa ou tacitamente, para coordenar decisões estratégicas em relação às variáveis relevantes na concorrência. Ou seja, as empresas coordenam suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor. Os cartéis são considerados ilícitos antitruste, pois prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar econômico do consumidor. A lei 8884 dispõe, em seu artigo 20 e 21, as práticas consideradas infrações à ordem econômica e, dentre…

Defesa do Consumidor Concorrência desleal Publicidade: Abusiva ; Enganosa; Simulada Concorrência Ocorre a partir do momento que o empresário utiliza praticas ilícitas para enganar o cliente, prejudicando a concorrência, lhe tirando a clientela e fatias de mercado, ambas as concorrências são assim, por isso é difícil de diferenciar a desleal da leal. O conjunto de condutas do empresário que, fraudulenta, buscando afastar a freguesia do concorrente. Como forma de estabelecer um norte a