mcdt

Autoridade da Concorrência: como actua no caso dos MCDT’s

Introdução à Economia
Regente: Prof.ª Doutora Fátima Geadas

Elaborado:
Alexandra Bandeira
Cristina Pires
Genilson Nunes
Rosaria Fraga

ÍNDICE:

1- Introdução:

Os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) desempenham um papel fundamental na actividade clínica, possibilitando ao médico prescrever ao paciente o tratamento mais ajustado em cada momento. A evolução tecnológica verificada nos últimos anos, permite oferecer actualmente um leque alargado de novos meios complementares, suportados na mais sofisticada tecnologia.
A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à Autoridade da concorrência preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa (artigo 81º, alínea f).
“Assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, de modo a garantir a equilibrada concorrência entre as empresas, a contrariar as formas de organização monopolistas e a reprimir os abusos de posição dominante e outras práticas lesivas do interesse geral;”

2- Breve História das Políticas Regulatórias

A segunda metade do sec. XX foi marcada por uma forte aceleracao do desenvolvimento industrial e por um processo de crescente concentracao urbana. A necessidade de transportar rapida e eficazmente pessoas, mercadorias, energia, informacao e outros recursos, conduziu a expansao de numerosas redes que constituem o sistema circulatorio da sociedade moderna. A construcao e a exploracao, por empresas privadas, de redes essenciais ao bem-estar dos cidadaos e a competitividade da economia, como por exemplo, redes de distribuicao de energia electrica e redes de distribuicao de gas, comecaram a desenvolver-se no final do sec. XIX. A evolucao destas industrias processou-se, numa fase inicial, de forma