manual

Reforçando a necessidade de dar continuidade às exigências de rigor e de procura da melhoria da eficiência, o Orçamento de Estado para 2013 impõe a tomada de medidas sobre a despesa, nomeadamente através do controlo exigente das despesas hospitalares, das despesas com medicamentos, das despesas com MCDT e das despesas com recursos humanos. Ordena ainda a reavaliação dos planos de negócio assim como a implementação de ações para a redução da despesa através de uma reafectação eficiente de recursos e do controlo estrito dos orçamentos.
Na sequência do Relatório Final elaborado pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar foram definidas oito Iniciativas Estratégicas que dão corpo a um conjunto de medidas que procuram sistematizar as intervenções propostas no referido Relatório. Neste âmbito, a Iniciativa Estratégica “Uma política de financiamento mais sustentável” inclui, entre outras, a Medida “Planeamento Estratégico e Operacional das Unidades Hospitalares” cuja responsabilidade operacional recai sobre a ACSS (entidade promotora da medida).
Com esta medida pretende-se a implementação de um processo de planeamento estratégico ao nível dos hospitais, com a definição de planos a três anos, devendo englobar a definição de objetivos estratégicos, principais linhas de ação, planos de investimentos e projeções económico-financeiras para o período, bem como a explicitação dos ganhos de eficiência e de produtividade prevista que permitam garantir a sustentabilidade a médio prazo de cada unidade hospitalar.
Neste sentido, o ano de 2013 permitirá dar cumprimento à unificação dos documentos previsionais existentes (i. é Plano de Negócios, Plano de Desempenho, Plano de Ajustamento, Demonstrações Financeiras). Assim, anualmente as entidades passam a utilizar um instrumento previsional único de acordo com orientações da Tutela para o triénio. Anualmente, as entidades devem rever este instrumento de acordo com a execução corrente e previsão futura. Naturalmente, este