Código Civil Condomínio

MARIA FERREIRA GALDINO, brasileira, casada, médica, portadora do RG 003.503.491, CPF 122.311.804-56, residente e domiciliado na Rua dos Acaribes, nº 43, Bloco A, Apartamento de nº 300, Bairro Candelária, Natal/RN, Cep 59086-280, CONDOMÍNIO BELAS ARTES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob nº 78.425.986/0036-15 com sede na Rua dos Acaribes, nº 43, Bloco B, Apartamento de nº 101, Bairro de Candelária, Cep 59086-280, neste ato representado por seu síndico Francisco

Loteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado, condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico: noções básicas. Gustavo Burgos de Oliveira * I. Introdução As expressões “loteamento”, “desmembramento”, “desdobro”, “loteamento fechado”, “condomínio geral”, “condomínio edilício”, “condomínio horizontal de lotes” e “condomínio urbanístico” têm suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do…

um apartamento. Em se tratando de direito sucessório, todos os herdeiros podem usar e gozar do patrimônio do espólio, havendo condomínio entre eles. O que não se aceita é que apenas um dos herdeiros use de forma exclusiva o bem sem a anuência dos demais, ou impossibilitando o uso comum. Assim, seria possível a cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel em condomínio apenas na hipótese em que estivesse sendo obstaculizada de alguma forma a composse da demandante, o que nos autos…

Condomínio Edilício Na palestra, cujo tema era Condomínio Edilício, a professora Ana Beatriz abordou, inicialmente, que o condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de um co-proprietário. A primeira consideração feita pela professora afirma os condomínios edilícios podem ter diversas finalidades, dentre elas a de ser garagem, ou seja, são unidades autônomas que podem ter matrícula própria…

no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham...488 Palavras 2 Páginas Questão processo civil oab EXAMES DE ORDEM OAB /SP OAB /SP 110 (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 1) – PG. 256 - Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana,um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a…

civil 2 caso concreto 3 01- Data de formalidade e publicidade ao qual fato jurídico que é o nascimento com a vida, inicio da personalidade civil, apresenta o individuo a sociedade. B) Não. Há apenas um entendimento, mas não existe uma jurisprudência. C) É a condição considerada pela OMS como um tipo de transtorno de identidade de gênero. 02- A) Domicilio necessário. Pois o André tem 17 anos e segundo o art. 76 do código civil, diz que há domicilio necessário todo incapaz.

Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador (doc. anexo), propor pelo Rito Sumário, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no artigo 5º., inciso X, da Constituição Federal c/c art. 953 do Código Civil, em face do CONDOMÍNIO XXXXX, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, sediado na Rua XXXX nº 400, Ipiranga - SP, neste ato representado pelo Síndico – VARGAS JUNIOR, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:…

de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão da definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Após a leitura do texto acima…

situado na XXXXXXXXXX, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 CPC, e artigo 5º, V e X da CF/88, artigos 461 caput, § § 1º e 3º do Código de Processo Civil, artigos 11 e 12 da Lei n. 7.347/1985 c/c artigo 84, § 3º da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e artigos 186, 927, 402, 404 e 405 do Código Civil c/c propor a presente. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO…

IGUALDADE ENTRE SEXOS Enquanto o Código Civil de 1916 faz referência ao "homem", o código que entra em vigor no próximo dia 11 emprega a palavra "pessoa". A mudança está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A modificação reflete o objetivo de igualdade entre homem e mulher. PROTEÇÃO DA PESSOA Na nova legislação, há um capítulo sobre "os direitos da personalidade" -por exemplo, o direito à…