Código Civil Condomínio

1 A OUTORGA UXÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para…

fazer ou não fazer; são oponíveis apenas em relações pessoais diretas; possuem como fontes, o contrato, a lei, o ato unilateral e o ato ilícito; não conferem a faculdade de abandono; são tutelados pelos mecanismos e corolários de responsabilidade civil; são previstos em rol exparsos e exemplificativos; Direitos reais: regem as coisas suscetíveis de apreensão pelos homens; ensejam vínculo perpétuo, decorrente dos modos de aquisição da propriedade; o sujeito passivo é a generalidade anônima dos

DE DIREITO DO 9° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA CONDOMÍNIO JARDIM DAS FLORES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.234.571/0001-54, localizada na Rua das Flores, Alameda Botafogo, Goiânia – GO, CEP. 31.155-680, representado por sua síndica, GIOVANA MARQUES, CPF 001.001.000-00, RG n° 123.359 SSP/GO, Residente e domiciliada na Rua das Flores, Alameda Botafogo, Condomínio Jardim das Flores, apartamento 202 em Goiânia – GO, conforme ata de eleição…

de parentesco entre primos, conforme o Código Civil, é: (A) segundo grau, na linha reta. (B) terceiro grau, na linha colateral. (C) quarto grau, na linha colateral. (D) quarto grau, na linha reta. 2. A sucessão da pessoa natural ocorre com A) o testamento. B) a morte do sucedido. C) a abertura do inventário. D) a finalização do inventário. 3. Assinale a alternativa correta. Por força do princípio da saisine, acolhido pelo nosso Código Civil: A) desde a abertura da…

| Valdinéia Maria Cavalier Nicácio, Tatiana Maria Galdino, Raphael Resende de Freitas, Luiz Carlos F. Ramos, Rogério Ferreira Bernardes, João Ricardo de Almeida . Constituição de Associação de Moradores Condomínio Residencial Este trabalho é apresentado como forma de avaliação da P1 na disciplina de Contabilidade de Instituições Específicas – Terceiro Setor do segundo semestre de 2011, do curso de Bacharel em Ciências Contábeis

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo de nº 2014 xxx xxx Autor: Condominio Pirineus Réu: Aparecida dos Anjos e Pedro dos Reis PEDRO DOS REIS, brasileiro, casado, bancário, inscrito na cédula de identidade de nº 3314211 com CPF de nº 052.413.251-60,residente na rua 3, nº 1401,Condominio Pirineus, apt 304, Bairro Interlagos,São Paulo-SP, por meio de seu procurador, com endereço profissional na rua 5, nº 352,Edificio Comercial

promovida por CONDOMÍNIO TERRA NOVA FOZ DO IGUAÇÚ I, já qualificado no feito em trâmite perante este r. Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, guardado o devido prazo legal, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO aos termos da inicial, segundo os articulados de fato e de direito a seguir expostos. I – DAS ALEGAÇÕES E PEDIDOS DO AUTOR. 1. Em termos gerais, alega o Autor que a Ré é proprietária da unidade (casa) n.º 425 integrante do…

Condomínio Edilício - Obrigações Fiscais e Tributárias O condomínio é uma forma de compartilhamento da propriedade, onde duas ou mais pessoas são proprietárias do mesmo bem. Está previstos no arts. 1.314 e 1315 do Código Civil (CC). Edilício = relativo a edílico = relativo a edil = antigo magistrado romano que era imcumbido da inspeção e conservação dos edifícios públicos. Edilício = também é definido como edificação. O condomínio edilício foi originalmente regulado pela Lei 4.591/64

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM. Condomínio das Hortênsias, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sitio a Rua Vereda, nº123, bairro Lourdes – Contagem/MG, neste ato representado por Jose Pereira, brasileiro, casado, residente e domiciliado no endereço acima eleito na forma de Ata da Assembleia, por seu procurador in fane assinado, vem à presença de V.Exa.,propor AÇÃO DE COBRANÇA NO RITO SUMARIO com fundamento no CPC, art. 275, inciso II, letra "b" e na

profissional na Rua das Azaléas, nº 346, 103, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, RJ, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil ajuizar AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO VALQUEIRE, representado por sua síndica, SRA. MÔNICA FIGUEIREDO, brasileira, casada, portadora do CPF/MF nº , pelas razões de fato e de direito que passa