Código Civil Brasileiro Comentado

Litisconsórcio necessário ativo (?) Fredie Didier Jr. Advogado. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Não há hipótese de litisconsórcio necessário ativo1. Nem poderia haver. Esse parece um início estranho de um ensaio cujo título é o instituto que se reputa inexistente – embora acompanhado de uma interrogação entre parênteses. Pode ser. Mas talvez…

MODALIDADES .............................................................................................16 1.4.1 DANO ............................................................................................................17 1.4.1.1 RESPONSABILIDADE CIVIL.............................................................................18 1.4.2 PESSOAS .......................................................................................................20 CAPÍTULO 2…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. (grifo nosso) O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade pelo fato do produto de uma forma diferenciada, por se tratar de um acidente de consumo que COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL E A SAÚDE DO CONSUMIDOR, buscando para este maior tutela, devido a sua vulnerabilidade. A responsabilidade civil pelo fato do produto consiste no efeito de imputação ao fornecedor de uma…

surgimento do Novo Código Civil em 2002, o Código Comercial teve a sua primeira parte revogada, ficando então, a regulamentação das atividades empresariais a cargo do II Livro do Novo Código Civil. O fato trouxe o reconhecimento da Teoria das Empresas, de origem italiana, pelo Brasil que até então se orientava pela Teoria dos Atos do Comércio de origem basicamente francesa. O objetivo do presente trabalho é traçar um paralelo entre o antigo Direito Comercial e o Novo Código Civil,…

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ATO ILÍCITO, DECORRENTE DE ABUSO DE DIREITO E DO DEVER DE GUARDA DE INCAPAZES. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: Prof. Dr. João Carlos Bianco FRANCA 2008 SUMÁRIO JUSTIFICATIVA DO

São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito – Área de Concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 RESUMO A família é a…

Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental 2.1.2 O Código de Defesa do Consumidor: Âmbito do Microssistema 2.1.3 Os Princípios Norteadores da Relação Consumerista 2.2 A questão portuguesa 2.2.1 O Direito do Consumidor no rol dos direitos e deveres económicos: Artigo 60º, nº 1, da…

Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: .... O tema enfocado nesse artigo tem sido alvo de várias polêmicas, gerando várias posturas ideológicas, médicas, políticas, religiosas, éticas e jurídicas, o qual é o aborto anencefálico, que é comentado por opiniões controvérsias em relação ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. O…

coletivo. Conclui-se que a solução mais correta pode ser equilibrar as ponderações de normal e anormal, definindo um meio termo para as partes interessadas, promovendo assim a convivência em sociedade com respeito e tolerância. Palavras-chave: Direito Civil. Direito Imobiliário. Direito das Coisas. Direito Ambiental. Direito de Vizinhança. 1 INTRODUÇÃO - CONCEITO E EVOLUÇÃO Esta análise pretende descrever as muitas possibilidades de problemas existentes nesta categoria de…