Código Civil Brasileiro Comentado

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 106 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO HELIOMÁRIO MARQUES SANTOS BAHIA 2013 Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (Artigo 106 do Código Civil de 2002) Institui o Código Civil: Art. 106 - A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele…

Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO…

WALDILSON DIAS OLIVIERA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A APLICAÇÃO DA OFERTA E A APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS. Manaus/2015 WALDILSON DIAS OLIVIERA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A APLICAÇÃO DA OFERTA E A APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, no Centro Universitário Luterano de Manaus. Orientador: Professor. Me. Rubens Alves da Silva.…

A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 1 GUTIER, Santo. Direito processual civil: processo de conhecimento – Uberaba, 2009; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LUIZI CORREA, André de. A citação no direito processual civil brasileiro – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Processo civil: processo de conhecimento – 2ª ed – São Paulo: Atlas, 2006; WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ¹ RAMOS,Nicolly Peixoto dos Santos ¹SANTOS, Laura Cristina Rodrigues ²BARCO, Juliana Alexandra P. de C. RESUMO : Este aborda a desconsideração da personalidade jurídica a luz do código de defesa do consumidor ,abordando as relações e diferenças entre pessoa e personalidade jurídica , mostrando também o que o código civil brasileiro diz sobre o assunto e finalmente, dando por encerrado o

DISCIPLINA: Teoria Geral Do Direito Civil Descreve como se dá a sucessão de ausentes, esclarecendo os trâmites do processo de sucessão, e explicando em suas minúcias a fase desse processo sobre Curadoria do ausente. A curadoria dos bens do ausente é a primeira fase do processo de sucessão de ausentes. Nessa fase o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente, para hipótese de seu eventual retorno. Arrecadam-se os bens do ausente, providência que o juiz…

ESCOLA DE ENSINO SUPERIO ESUCRI Grupo: Letícia B Pretto, Nidiane de Jesus, Sabrina Lourenco, Yana Mariah Crispim. Disciplina: Direito civil Professor: Arlindo Roberto Filho Da curadoria dos bens do Ausente Da secessão Provisória Da sucessão Definitiva Criciúma 16 de maio de 2014 Introdução O capitulo I do código civil brasileiro seção I,II,III vem como uma forma de auxiliar e esclarecer como proceder em caso de desaparecimento e uma pessoa. Visando…

LEGISLAÇÃO Programa 1. Lei Complementar n.° 34/94 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2. Lei nº 4.717/65 - Ação Popular 3. Lei n.° 7.347, de 24.07.1985 - Lei de Ação Civil Pública 4. Lei n.° 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 5. Lei n.° 8.078, de 11.09.1990 - Código de Defesa do Consumidor 6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade administrativa 7. Lei nº 9.507/97- Habeas Data 8. Lei 9.605, de 12.02.1998 - Meio Ambiente 9. Lei 11.340,…

Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I …

______/­­__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 11 e 1103 dentre outros do Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes, propor a presente Ação de Suprimento de Outorga Uxória (Marital) cumulado com pedido Liminar de Antecipação de Tutela em face de Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG nº __.___.___, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__, estando atualmente…