TCC I

WALDILSON DIAS OLIVIERA

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
A APLICAÇÃO DA OFERTA E A APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS.

Manaus/2015

WALDILSON DIAS OLIVIERA

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
A APLICAÇÃO DA OFERTA E A APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, no Centro Universitário Luterano de Manaus. Orientador: Professor. Me. Rubens Alves da Silva.

Manaus/2015

1 INTRODUÇÃO 3
2 TEMA 3
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 4
6 OBJETIVOS 6
6.1 Objetivo Geral 6
6.2 Objetivos Específicos 6
7 REFERENCIAL TEÓRICO 6
8 METODOLOGIA 9
8.1 Método de Abordagem 9
8.2 Técnicas de Pesquisa 9
9 CRONOGRAMA 10
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ELETRÔNICAS 11

1 INTRODUÇÃO
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) – é uma norma de ordem pública e interesse social que se originou de modo especial e diferente de outras leis vigentes no País.
Este projeto pretende introduzir o tema - Código de Defesa do Consumidor, expondo as principais diretrizes da legislação aplicável e, com base em exemplos do cotidiano a aplicação da oferta e a apresentação de produtos e serviços. De maneira a apresentar formas solúveis que se adequem as práticas comerciais à legislação do consumidor, e traçar critérios gerais que servirão de norte para a adequada relação entre fornecedor e consumidor.
Para que os produtos e serviços atendam as suas finalidades, é imprescindível que o consumidor, seu destinatário final, tenha seus direitos respeitados, conforme as normas descritas na referida lei. Nesse sentido, o aumento da aplicação da oferta e a apresentação dos produtos e serviços, faz crescer as reclamações e consequentemente, a fiscalização por parte das dos órgãos competentes, os quais tem por objetivos assegurar os direitos do consumidor.
2 TEMA
Código de Defesa do Consumidor: A Aplicação da Oferta e a Apresentação de