A desconsideração da personalidade juridica a luz do codigo de defesa do consumidor

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ¹ RAMOS,Nicolly Peixoto dos Santos ¹SANTOS, Laura Cristina Rodrigues ²BARCO, Juliana Alexandra P. de C.
RESUMO :
Este aborda a desconsideração da personalidade jurídica a luz do código de defesa do consumidor ,abordando as relações e diferenças entre pessoa e personalidade jurídica , mostrando também o que o código civil brasileiro diz sobre o assunto e finalmente, dando por encerrado o assunto e as duvidas sobre o mesmo, quando especifica-se o parecer do código de defesa do consumidor.
Palavra-chave: Personalidade Jurídica. Código. Consumidor.
ABSTRACT:
This addresses the disregard of the legal personality of the light of consumer protection code, dealing with the relations and differences between person and legal personality, also showing that the Brazilian Civil Code says about it and finally giving the matter closed and doubts about the same, when specifying the opinion of the consumer protection code.
Keyword: Legal Personality. Code. consumer

INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá tratar da desconsideração da personalidade jurídica à luz da doutrina e da jurisprudência. Discorrendo sobre os fatos que desconsideram ou não a personalidade jurídica.
A desconsideração define-se como um instrumento de coibição do mal uso da pessoa jurídica, ela representa uma das mais atuais e expressivas tendências experimentadas pelo Direito.
Segundo James Oliveira a desconsideração da personalidade jurídica constitui uma norma excepcional pois contrasta com a limitação da responsabilidade que é um dos pilares da atividade empresarial e sem ela dificilmente os empreendimentos econômicos seriam enfrentados.
DESENVOLVIMENTO

1. Relação entre pessoa e personalidade jurídica.

As pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas como sendo conjunto de pessoas ou bens arrecadados, que adquirem