Desconsidesao da pessoa juridica

Desconsideração da pessoa jurídica

É o "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade. Dessa forma, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, ilicitudes, (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração - no sentido de irregularidade -, fraude, dolo).
Dispunha o art.20 do Código Civil de 1916, “As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros.” Portanto, as pessoas jurídicas têm individualidade própria, não se confundindo com as pessoas naturais, físicas, que a compõem. Dentre as pessoas jurídicas, as sociedades mercantis, ou comerciais, são constituídas por pessoas naturais que se reúnem intencionalmente para determinado fim, de cunho econômico. À luz exclusivamente do Código Civil, tais pessoas físicas não respondem civilmente pela sociedade que constituíram. Ao analisarmos a natureza jurídica do instituto,colocamo-nos na teoria da realidade técnica.A pessoa jurídica deflui de técnica do Direito,e criação jurídica para consecução de certos fins.
Contudo,não e infrequente que a entidade assim criada se desvie da finalidade,para atingir fins escusos ou prejudicar terceiros.Não esqueça que apesar da pessoa ser distinta de seus membros ,são estes que lhe dão a vida e agem por ela.
Sob Determinada situações não e possível manter a clássica distinção entre pessoa jurídica e pessoa natural.Ha situações de fraude nas quais protegem a pessoa jurídica sob o seu manto técnico leva a profundas distorções iniqüidades . Assim,quando a pessoa jurídica ,ou melhor ,a personalidade jurídica for utilizada para fingir a suas finalidades,para lesar terceiros,deve ser desconsiderada,isto é,não deve ser levada em conta a personalidade jurídica,não deve ser tomada em consideração sua existência,decidindo como