Projeto de pesquisa

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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO

RAFAEL PINHEIRO

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA

E

O

DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS

Caxias do Sul 2011

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RAFAEL PINHEIRO

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA

E

O

DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisitoparcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul, ministrada pelo Prof. Ms. Robledo Luza.

Caxias do Sul 2011

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PROJETO DE PESQUISA

IDENTIFICAÇÃO:

1.1

Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Devido Processo Legal aos Sócios

1.2

Sub-título: Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica

1.3Autor: Rafael Pinheiro Endereço: Rua Pedro Machado da Silveira, nº 1080, bairro Panazzolo, CEP: 9508-550 CAXIAS

DO SUL – RS Telefone: 54.9939.3371 E-mail: rafapinheiro@tj.rs.gov.br 1.4 Natureza do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul, ministrada pelo Prof. Ms. Robledo Luza.APRESENTAÇÃO:

O presente trabalho busca demonstrar que na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica deve-se ter atenção aos princípios constitucionais visando garantir, aos sócios das empresas, cuja personificação fora desconstituída, o devido processo legal, ampla defesa e do contraditório.

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OBJETIVOS:

1.5

Objetivo Geral: Analisar a questão da desconsideração dapersonalidade jurídica de uma empresa, à

luz da Constituição Federal, trazendo e entendimento de doutrinadores e do Superior Tribunal de Justiça, sobre qual o momento adequado para o interessado interpor tal pedido. Se em sede de processo de conhecimento ou incidentalmente no bojo da execução afim de respeitar e garantir os princípios da ampla defesa e do devido processo legal aos sócios da referidaempresa. 1.6 Objetivos Específicos: a) Examinar a legislação, seus aspectos legais e jurídicos específicos sobre a desconsideração da personalidade jurídica de empresa. b) Apontar e estudar o Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal na matéria referente a desconsideração da personalidade jurídica e sobre o contraditório. c) Conceituar a desconsideração da personalidade jurídica,e suas características legais. d) Caracterizar a importância do o devido processo legal e o contraditório. e) Identificar os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica. PROBLEMA DE PESQUISA 1.7 Contextualização: É sabido que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente realizada quando houver a manipulação fraudulenta do princípio daautonomia patrimonial. Entretanto não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer dispositivo expressamente regulando os aspectos processuais de tal instituto, deixando uma lacuna sobre a obediência e observância dos princípios constitucionais, principalmente ao devido processo legal, contraditório, em eventual responsabilidade, aos sócios.

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1.8

Formulação do Problema: Diante do acimaexposto, o objetivo do trabalho é investigar e verificar se a Lei,

doutrina e jurisprudência respondem se ao ser requerido a desconsideração da personalidade jurídica, o mesmo deverá se dar através de um incidente processual, ou seja, na própria execução, quando ocorrer o inadimplemento da sociedade processada; ou se através de processo autônomo de conhecimento, quando o interessado propuser açãopara obter sentença declaratória de abuso da personalidade jurídica. JUSTIFICATIVA: Já houve tentativas de pacificação do tema através de doutrinas que versassem sobre o assunto, não obtendo, porém, sucesso em tal objetivo, visto que não existe nenhuma disposição legal sobre os aspectos processuais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. As leis existentes que dispõe sobre a...
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