Teoria Da Desconsideracao Da Personalidade Juridica Monografia

RESUMO
O objetivo de nosso estudo é analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor.
A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito.
Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica, relacionando tal teoria ao Código de Defesa do Consumidor e demais disciplinas legais.

Palavra-chave: pessoa jurídica, desconsideração da personalidade jurídica, autonomia patrimonial, jurisprudência, fraude, confusão patrimonial.

ABSTRACT
The purpose of our study is analyze the theory from discredit from personality judicial in the light of of the art. 28 & § 5º from Law – The Code of Brazilian Consumer Protection.
The present question in this context is that in function of autonomy patrimonial, the societies, for have personality judicial differentiate from of yours partners or shareholders, can be used as the tool of realization of fraud against creditors or even abuse of right.
In this connection, the gift I work object study the theory from discredit personality judicial, relating as theory The Code of Brazilian Consumer Protection other legal disciplines

Key-words: Company, Disregard Doctrine, autonomy property, law, fraud, confusion property

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I 14
1.1 ORIGEM HISTÓRICA 14
1.2 NATUREZA E EVOLUÇAO DO CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 18
1.3 TERMINOLOGIA E CONCEITUAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 27
1.4 APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 31
CAPÍTULO II 35
2.1 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO 35
2.1.1 CÓDIGO CIVIL DE 1916 37
2.1.2 CÓDIGO CIVIL DE 2002 39
2.1.3 CÓDIGO DE DEFESA DO