Código Civil Brasileiro Comentado

profissão ________, portador da carteira de identidade nº ______ , inscrito no CPF sob o nº________, residente e domiciliado na rua________, CEP _____, bairro ________, cidade _______, Estado _________ e MARCOS _______, nacionalidade ________, estado civil _________, profissão _________, portador da carteira de identidade nº ___________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado na rua ___________, CEP________, bairro _________, cidade _______, Estado _____________,…

constituída para o desempenho de qualquer atividade lícita, podendo ser determinada por lei especial. Já no regime de autorização, a empresa está sujeita à autorização do governo para exercer suas atividades devido a razões de interesse público. O Código não enumera as sociedades que dependem de autorização para funcionar, preferindo deixar o assunto para leis especiais. No entanto, desde logo estatui ser ela indispensável para o funcionamento de sociedade estrangeira no Brasil, qualquer…

Acesso em 12/03/2014 ás 20:13 horas BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade Civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999…

___º JUIZADO CIVEL DA COMARCA DE _______ ESTADO DO____. SIMONE, estado civil, endereço e nº do CPF, cidade, estado, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente de AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…

DIREITO Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A teor do disposto no art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/1990, considera-se a atividade bancária e creditícia alcançada pelas normas do Código de Defesa de Consumidor, incluídas as entidades bancárias, instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito no conceito de "fornecedor" e o aderente no de "consumidor". Neste sentido, NELSON NERY JR. e ROSA MARIA ANDRADE NERY em Código de Processo Civil comentado, 3.…

…………….., por seu advogado, constituído nos termos da inclusa procuração, com escritório na ………………………………………….., comparece respeitosamente diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e nos demais dispositivos do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos da Execução Fiscal promovida pela UNIÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I) Fatos 1- A Embargante, pessoa jurídica de direito privado, está sendo executada por…

Língua Portuguesa para PC-DF Teoria e exercícios comentados Prof. Fabiano Sales – Aula 00 Aula 00 (09/08/2013) Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) - Parte 1: Adequação da linguagem ao tipo de texto. Aula 01 (16/08/2013) Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) - Parte 2: Adequação do formato do texto ao gênero. Aula 02 (23/08/2013) Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica

da adoção na sua essência, o segundo seus requisitos obrigatórios, já o terceiro aborda exclusivamente a adoção de crianças por casais homossexuais, mostrando de forma sucinta que todos são iguais diante da lei de acordo com o que transcreve o Código Civil em vigência. Concluímos então, que ainda há muita luta a ser enfrentada para que se possam superar assim todas as dificuldades que surgem na sociedade em relação à adoção de crianças por casais homossexuais, principalmente na tentativa…

CEP 22222-222, CURITIBA/PR, representado por seu síndico MANUEL SANTOS SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 2.222.222 – SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 888.888.888-88, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na Avenida Barão de Maruim, nº 60, Bairro Centro, CEP 11111-111, São Paulo/SP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL, pelo rito

definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro! Marcador não definido. 3.2 Código de Defesa do Consumidor.......................................Erro! Marcador não definido. 4 A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOSErro! Marcador não definido. 4.1 A…