Convencimento Juridico

prerrogativas (direito de calar-se, apresentar a sua versão dos fatos, etc). Por outro lado, o magistrado, a acusação e a defesa também farão perguntas para elucidar os fatos, de modo que o material eventualmente colhido servirá na formação do convencimento do julgador. Com o advento da Lei. 11.719/08, o interrogatório passou a ser o último ato da audiência de instrução e não mais o primeiro do processo penal. Somente será realizado após a apresentação escrita da defesa, e, na…

Passárgada constitui uma subcultura jurídica. Através do reconhecimento, por parte dos moradores, da autonomia da associação; estes recorrem a ela tanto para oficializar seus negócios jurídicos (celebrando contratos por exemplo) como para resolver conflitos. A partir deste ponto, o autor faz um retrato do discurso jurídico em Passárgada para então comparar com o espaço retórico do direito estatal. È importante ressaltar que o direito em Passárgada segue paralelo ao chamado…

diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. As cláusulas gerais resultam basicamente do convencimento do legislador de que as leis rígidas, definidoras de tudo e para todos os casos, são necessariamente insuficientes necessitando assim de a doutrina e a jurisprudência definam o seu alcance. Ex: Probidade e boa-fé objetiva (art.422, CC) e Função social do contrato (art. 421, CC). Já os conceitos jurídicos indeterminados/conceito legal…

do CPP(prescrição), qualquer pena superior a 12 prescreve em 20. 13 - Discorra sobre absolvição Sumária. R: Ato do juiz, em processos submetidos ao tribunal do júri, consistente em desde logo determinar a absolvição do réu em decorrência de seu convencimento de que ocorre circunstância que exclui o crime ou isenta o acusado da aplicação da pena. 397 do CPP, depois da resposta da acusação. 14 - Conceitue resposta a acusação. R: Deverá a defesa alegar tudo o que interessar: argüir…

casos de homicídio de grande repercussão na sociedade brasileira. Palavras-chave: homicídio; Tribunal do Júri; jurados; mídia; condenação. Sumário: 1. Síntese inaugural; 2. Aplicabilidade do princípio do contraditório e ampla defesa no ordenamento jurídico brasileiro; 3. O princípio da publicidade e sua ligação com os crimes dolosos contra a vida; 3.1. Caso Suzane Von Richthofen e irmãos Cravinhos; 3.2 O caso Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá; 3.3 Caso Lindemberg Alves…

desenvolve, estando assim, fortemente impregnado por fatores sociais, político, culturais e religiosos. Daí, não é possível desconsiderar nos procedimentos probatórios seu caráter social, vez que sua finalidade não esta limitada à formação do convencimento do juiz, mas visa preponderantemente, a obtenção do consenso do grupo social em nome do qual será pronunciado o decisum. A prova é sem dúvida, um dos temas mais importantes do direito processual, considerando que as lides levadas ao Judiciário

provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou a verdade de uma afirmação". Arruda Alvim, de sua parte, conceitua prova judiciária, dizendo consistir esta "naqueles meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…

Grego contribuiu e tem contribuído em muito para o sistema jurídico e político da sociedades atuais, e também as sociedades antigas, em especial em Roma, cidade que mais sofreu influência grega. Tudo isso porque a Grécia sempre empolgou e encheu os olhos dos idealistas de uma boa política e um sistema jurídico que em sua base seria bem constituído, que lançou conceitos e características ainda hoje utilizadas em nossos sistemas jurídicos. Inegável, é que o Direito Grego tenha prestado…

direito brasileiro: uma abordagem sobre o novo do direito infanto-juvenil, no qual temos como tópicos: O novo direito infanto-juvenil. Quando o direito da criança e do adolescente acontece. Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Marcos jurídicos do direito infante-juvenil. Exemplos do novo no direito infanto-juvenil. Capítulo 2 trata do Direito da criança e do adolescente como rede de garantias: a visão da situação irregular no direito da proteção dos menores. A ruptura com…

TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador  anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova  tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido…