organização internacional do trabalho

Direito do trabalho I ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) INTRODUÇÃO: A OIT (organização internacional do trabalho) foi fundada em 1919 e tem objetivos específicos, dentre eles: promover o trabalho decente com o respeito às normas internacionais do trabalho, ou seja, um trabalho justo. Sua base primordial é garantir a justiça social, com preceitos sobre a erradicação da pobreza, o fim do trabalho escravo e infantil, dentre outras igualmente importantes. Outro aspecto importante é a sua estrutura tripartite com representantes das entidades de trabalhadores, empregadores e do governo. É válido citar também que ela possui 185 países membros, confirmando a sua magnitude e a extensão internacional que alcança. A OIT é responsável por emitir normas referentes ao trabalho em âmbito internacional, se confirmando, assim, como fonte do direito do trabalho, tendo como classificação: fonte formal e internacional. Lembrando-se de que as mesmas são feitas por meio de convenções, recomendações e resoluções. A assembléia geral ou conferência internacional da OIT é realizada anualmente, e nesses encontros se originam recomendações, resoluções e as convenções relacionadas ao trabalho, atingindo consequentemente os Estados membros que devem fazer com que essas normas se materializem dentro de suas respectivas fronteiras, contando também com o auxilio da OIT para tanto. PEQUENO RESUMO ACERCA DO PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT NO BRASIL: A OIT edita…

Integração Direitos e organizações de defesa dos trabalhadores Organizações do trabalho à escala mundial, europeia e nacional Organização Internacional do Trabalho – OIT A Organização Internacional Trabalho foi criada para promover a melhoria das condições de trabalho com base no princípio, afirmado na sua Constituição, de que a paz só é universal e duradoura se assentar na justiça social. Esta Organização foi fundada em 1919, em simultâneo com a Sociedade das Nações, no Tratado…

1- OIT - APRESENTAÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros,…

Organizações do Trabalho Disciplina: Área de Integração Módulo: VI – As Organizações do Trabalho Professor: António Coutinho Aluna: Teresa Almeida Introdução O presente trabalho enquadra-se na disciplina de Área de Integração, pertencente ao último ano do Curso Técnico de Termalismo, lecionado na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo. Este trabalho surge como suporte teórico de avaliação ao “Módulo VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a abordar…

Organizações do Trabalho Disciplina: Área de Integração Módulo: VI – As Organizações do Trabalho Professor: António Coutinho Aluna: Teresa Almeida Introdução O presente trabalho enquadra-se na disciplina de Área de Integração, pertencente ao último ano do Curso Técnico de Termalismo, lecionado na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo. Este trabalho surge como suporte teórico de avaliação ao “Módulo VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a abordar…

as relações de trabalho no serviço público 25 anos de lutas e conquistas Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES www.cut.org.br CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 Pra lutar é preciso conhecer Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Índice Apresentação...................................... 07 O que é OIT............................. 09 A…

Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 42.ª sessão, em Genebra, a 25 de Junho de 1958. Entrada em vigor na ordem internacional: 15 de Junho de 1960. Portugal: Aprovação para ratificação: pelo Decreto-Lei n.º 42 520, de 23 de Setembro de 1959; Comunicação da ratificação ao Director Geral da Repartição Internacional do Trabalho, para registo: 19 de Novembro de…

Ricardo Lobo Torres, apresentam as seguintes características: a) fundam-se na liberdade; b) valem erga omnes; * Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 3, jul/set 2007 15 DOUTRINA c) são universais, no sentido de que tocam a todos os homens, independentemente de suas nacionalidades ou das classes sociais e econômicas a que pertençam; d) são negativos, pois exibem o status negativo que protege o cidadão contra a…

Organização Internacional do Trabalho Conceito A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Ângela Maria da Cruz ITAÚNA 2013 UNIVERSIDADE DE ITAÚNA INTERNACIONALIZAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Itaúna, para obtenção de créditos na Disciplina Direito do Trabalho I, sob a orientação do Professor Walter Cândido dos Santos. ITAÚNA 2013 SUMÁRIO 1) Introdução 2) Internacionalização Do Direito Do Trabalho 2.1)…