OIT e sua Normatização na Promoção da Liberdade Sindical e da Negociação Coletiva

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR - AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DANIELLA DE SOUZA FIGUEIREDO A OIT E SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentado no Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 A ESTRUTURA DA OIT............................................................................................4 3 A AÇÃO NORMATIVA DA OIT..................................................................................5 4 A OIT E A PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL.............................................6 5 A INFLUÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA LIBERDADE SINDICAL.........8 6 A NORMATIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA...............................................9 7 CONCLUSÃO.........................................................................................................11 8 REFERÊNCIAS.......................................................................................................11 3 1 INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919 com o objetivo central de promover a justiça social através do diálogo entre os atores sociais que participam, efetivamente, das relações entre trabalho e sociedade, quais…

Trabalho Doméstico e Igualdade de Gênero e Raça: desafios para promover o Trabalho Decente no Brasil A questão da equidade está no centro da Agenda do Trabalho Decente. Para a OIT, Trabalho Decente significa um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, livre de quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Para tanto, a Agenda do Trabalho Decente apóia-se na…

Organização Internacional do Trabalho - OIT;  Objetivos da OIT  Arcabouço jurídico  Estrutura e órgãos  Sistema normativo  Sistema de controle de normas OBJETIVOS PRINCIPAIS DA OIT:  Normatizar trabalho  Consecução  SEDE as relações da justiça social DA OIT: Genebra, Suiça de ARCABOUÇO JURÍDICO DA OIT:        Decorrência da Primeira Guerra Mundial, 1919 Tratado de fundação retirado do próprio Tratado de Paz de Versalhes (capítulo XIII); Vinculação: Sociedade…

Internacional do Trabalho (OIT) não basta ser trabalho, necessário se faz que seja um trabalho decente. Nesse sentido ela define trabalho decente como: Meio pelo qual todas as pessoas que queiram trabalhar possam encontrar um emprego e, assim, através dele, sejam capazes de proporcionar a ele à família condições de conforto e de bem estar. Também, tenham a liberdade de escolher em qual trabalho queiram ficar e, além disso, possam, livremente, associar-se a sindicados e órgãos…

As convenções internacionais de direitos humanos consideram a atividade laboral como um direito fundamental que deve ser protegido e exercido com dignidade. O direito do trabalho tem como órgão legislador de âmbito internacional a Organização Internacional do Trabalho. As normas decorridas da OIT são internalizadas pela legislação brasileira. Dentre as convenções corroboradas pelo Brasil oito foram erguidas à categoria de direitos humanos fundamentais pela Declaração da OIT dos…

1 – Breves considerações sobre a estrutura da OIT A Organização Internacional do Trabalho tem como objetivo central promover a justiça social através do diálogo entre os atores sociais que participam efetivamente das relações entre trabalho e sociedade, quais sejam, empregados, governo e empregadores. Para isto, conta com uma estrutura composta por três órgãos centrais: o Conselho de Administração, a Conferência Internacional do Trabalho e o Secretariado Internacional do Trabalho.…

Você sabe o que é Trabalho Decente? por Marcelo — última modificação 2010-10-15 22:27 De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento…

Organização Internacional do Trabalho (OIT). É o momento de tratar do Direito Internacional Público do Trabalho, pois dele advirão certos conceitos que empregarei daqui em diante, principalmente os decorrentes de convenções e recomendações da OIT. Em português, são usadas as palavras acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, compromisso, constituição, contrato, convenção, convênio, declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento. São termos de uso livre e…

com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de…

do trabalho. Visa também abordar a influência da OIT na ordem econômica internacional, na produção e efetivação de normas internacionais do trabalho, além de sua influência e atuação no Brasil. Destaca-se dessa maneira, a importância e a funcionalidade da Organização Internacional do Trabalho, isto é, na justiça social. Sabendo que foi idealizada e constituída em um momento de reflexões éticas, político e econômicas, em uma sociedade industrial, apresenta como princípio basilar a…