Trabalho decente

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  • Publicado : 12 de outubro de 2011
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Usualmente se tem uma vaga noção do que seja trabalho. Contudo, são diversos os entendimentos a respeito do assunto. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) não basta ser trabalho,necessário se faz que seja um trabalho decente. Nesse sentido ela define trabalho decente como: Meio pelo qual todas as pessoas que queiram trabalhar possam encontrar um emprego e, assim, através dele, sejamcapazes de proporcionar a ele à família condições de conforto e de bem estar. Também, tenham a liberdade de escolher em qual trabalho queiram ficar e, além disso, possam, livremente, associar-se asindicados e órgãos representativos da classe. Ainda resta na conceituação, a obrigatoriedade de receber tratamento equitativo e sem discriminação por qualquer que sejam os motivos. Por sua vez, tambémsejam capazes de conciliar família e trabalho sem prejuízos para nenhumas das partes. E, por fim, segurança e dignidade. O que quer dizer que existe a necessidade de que o empregador garanta a saúde dotrabalhador e lhes permita tomar parte nas decisões que dizem respeito a ele próprio em seu ambiente de trabalho.
Para a OIT, existem objetivos bem específicos a serem alcançados. Asprioridades principais do trabalho decente são:

• Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98) 

• Eliminaçãode todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105) 

• Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182) 

• Eliminação da discriminação em matéria deemprego e ocupação (Convenções 100 e 111)
 
Os resultados esperados são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento dodiálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
Os avanços no que...
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