Trabalho decente

Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego Rua Barão do Rio Branco, 45 – 9º andar Telefone: 41 3221-9950 80010-180 – Centro Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

NOME DO CURSO: Trabalho Decente DATAS: 15/03, 23/03 e 30/03 e 05/04/11 LOCAL: Auditório do Mercado de Orgânicos CARGA HORÁRIA: 16 horas HORÁRIO: início 8 horas e término 12 horas PÚBLICO ALVO: servidores da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e conselheiros do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho Nº DE PARTICIPANTES: 55 pessoas DOCENTES: Secretário Paulo Bracarense – matrícula 159868 - SMTE Lenina Formaggi – CPF 297.052.978-51 Marisa Mendes de Souza – matrícula 84198-8 FAS

2. JUSTIFICATIVA De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, assim como dos demais governos do hemisfério americano e faz parte da série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em junho de 2003, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, assinaram um Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores.

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O Memorando de Entendimento estabelece quatro áreas prioritárias de cooperação: a) geração de emprego, microfinanças e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos jovens; b) viabilização e ampliação do sistema