Trabalho decente

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Você sabe o que é Trabalho Decente?
por Marcelo — última modificação 2010-10-15 22:27
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalho adequadamenteremunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a reduçãodas desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalhoadequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação dapobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade deoportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação — de gênero, raça/cor, etnia, idade, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, vivendo com HIV e Aids etc.

As ações emtodo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de "Agenda do Trabalho Decente", cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego dequalidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dosDireitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:

1) Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convençõesda OIT 87 e 98),
2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções da OIT 29 e 105),
3) Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções da OIT 138 e 182) e
4)...
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