Sistema de contratos e convênios do governo federal (siconv)

sendo usada pelo Governo Federal que é o Sistema de Contratos e Convênios do Governo Federal SICONV e descrever a metodologia realizada para a descentralização dos recursos por parte do Governo Federal às instituições conveniadas as quais podem ser da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e entidades privadas que não possuam fins lucrativos. O artigo visa ainda proporcionar uma melhor percepção a respeito do Sistema de Convênios do Governo federal SICONV, bem como quais entidades poderão enviar propostas e planos de ação para requerer recursos por intermédio do referido sistema do Orçamento Fiscal, Seguridade Social e da União, e ainda falar um pouco da realidade na implantação do sistema. O Trabalho foi feito com base em observações em órgãos públicos locais, manuais disponibilizados e assuntos publicados sobre o tema. Palavras-chave: Sistema de Contratos e Convênios, Ministério do Planejamento. 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento deste trabalho diz respeito ao estudo de uma das ultimas ferramentas desenvolvidas e agora utilizada pelo Governo Federal para contratação de convênios e contratos de repasse, das esferas federais com todos os órgãos, seja ele municipal estadual ou federal, como também com entidades sem fins lucrativos, associações em geral, sindicatos e demais órgãos que tenham interesse de contratar ou conveniar com o governo federal através de programas de distribuição de ações e renda que faça com que os recursos federais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RIO DE JANEIRO – RJ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO…

identificar e propor melhorias de um sistema de convênio para repasses de verbas existentes, para que população possa ter clareza dos recursos aplicados e facilitar para a administração obter os repasses através de forma eletrônica o que reduz a burocracia e facilitar o tramite de documentos e reduz o custos de viagem e solicitar verba para uma certa destinação. O presente trabalho visa à compreensão sobre SINCONV sistemas de convênios do Governo Federal, onde verificaremos as…

Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO…

Constituição Federal de 1988 garante autonomia a todos os entes: União, estados e municípios. Juntamente à autonomia, tem-se também um aperfeiçoamento nos mecanismos de transferências intergovernamentais através do predomínio de regras e metodologias de arrecadação e distribuição definidas constitucionalmente e legalmente. No Brasil, essa peculiaridade permitiu e garantiu à União, aos estados e aos municípios maior previsibilidade e estabilidade dos fluxos de recursos para a promoção de…

Portal O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor…

SISTEMA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE BELA VISTA DO PARAÍSO - PARANÁ 2014 INTRODUÇÃO O SICONV (Sistema de Convênios e Contratos de Repasse) surgiu a partir de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) explicitados nos Acórdãos nº 788 e nº 2.066 (BRASIL, 2006). O TCU determinou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que apresentasse um estudo técnico para a implantação de um sistema de informática em plataforma web que permitisse o…

CONVÊNIOS “Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, seviço, aquisição de bens ou evento de…

DISTÂNCIA ADARCIA SILVA PEREIRA EDSON DA COSTA SANTANA GISLANDIA GOMES DA SILVA GESTÃO OPERACIONAL SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sem fins lucrativos. DOCENTES RESPONSÁVEIS MÁRCIO NOVELLI ALVARO JOSÉ PERIOTTO Cianorte Outubro de 2014 1 RESUMO O presente trabalho da disciplina de Gestão Operacional tem como objetivo descrever sobre o beneficiamento do governo para uma entidade privada através do órgão da Administração Pública…

horas, divididas em três módulos, em regime de imersão. Realizado pela primeira vez em meados dos anos 1990, em convênio do DIEESE com o governo federal, o PCDA agora é parte da grade estrutural de cursos de extensão oferecidos pela Escola DIEESE. Desde o início dos anos 1990, mais de 2 mil pessoas participaram do PCDA. 2 3 CURSOS DE EXTENSÃO A metodologia desenvolvida privilegia métodos e atividades pedagógicas fundamentados em teorias sociológicas e psicopedagógicas do trabalho…