Convenio Com O Governo Federal

ONG não é um tipo societário ou categoria jurídica. Na linguagem leiga, costuma-se chamar de ONG as associações, as fundações (pessoas jurídicas de direito privado) ou até mesmo as organizações internacionais que não sejam vinculadas a Estado ou governo. Assim, qualquer entidade de direito privado ou de direito internacional, desde que sem fins lucrativos e sem ser controlada pelo Poder Público, pode ser considerada ONG. As ONGs fazem parte do que é chamado comumente de "terceiro…

Sistema de Convênios e Contratos de Repasse da Administração Federal foi criado para manter registro de todos os convênios firmados pelo poder Executivo da Administração Pública Federal. Considerando o contexto, discuta com seus colegas neste fórum sobre a finalidade deste Sistema e suas contribuições na Administração Pública Federal. Resposta: Temos no Brasil um sistema criado para dar transparência, mas o aparato de fiscalização já existe, é o TCU, por força da nossa Constituição…

Superior As primeiras escolas de ensino superior foram fundadas no Brasil em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao país. Neste ano, foram criadas as escolas de Cirurgia e Anatomia em Salvador (hoje Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia), a de Anatomia e Cirurgia, no Rio de Janeiro (atual Faculdade de Medicina da UFRJ) e a Academia da Guarda Marinha, também no Rio. Dois anos após, foi fundada a Academia Real Militar (atual Escola Nacional de Engenharia da…

significação para a Primeira República: o Convênio de Taubaté. Sob o ponto de vista mais geral, o estudo desse evento tem a sua importância ampliada, por ter o Convênio implicado, pela primeira vez, no abandono das prerrogativas liberais pelas elites políticas brasileiras. Seu êxito, mesmo que relativizado por muitos, serviu de motivo para que novas intervenções valorizadoras ocorressem como solução de crises futuras. Grande parte dos trabalhos existentes acerca do Convênio de Taubaté…

estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana…

SALGADO ORGANIZADOR SAMUEL A. ANTERO 1 Relações de Parceria entre Poder Público e Entes de Cooperação e Colaboração no Brasil autorES Aldino Graef Valéria Salgado Organizador Samuel A. Antero Brasília • 2012 Governo brasileiro Governo Espanhol PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff Embaixador da Espanha no Brasil Manuel de la Cámara Hermoso MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Miriam Belchior Coordenador-Geral da Cooperação…

SELETIVO PST 2011. 1. INTRODUÇÃO As entidades proponentes, devidamente qualificadas, por força da Portaria n° 127 de 29 de maio de 2008, que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão preliminarmente realizar credenciamento e cadastramento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. As orientações apresentadas a seguir, têm o objetivo de informar as entidades proponentes quanto ao…

Advogados Associados em relação a uma anulação de uma parceria entre o prefeito do município com o governo do Estado. Santo André, 02 de Setembro 2015. BREVE RELATÓRIO: O Escritório de Bona Fide Advogados Associados foi procurado por alguns representantes de moradores de bairro de seu município. Eles pretendem anular o ato do prefeito municipal que firmou parceria com o governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria…

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de…

Processo de Descentralização Político-Administrativo nas Três Esferas de Governo no campo da Política de Assistência Social" e a "Sistemática Operacional para financiamento das Ações de Assistência Social", aplicáveis para a atuação dos gestores da assistência social, pretende tornar transparentes os procedimentos que adotará para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, como também a nova sistemática de cooperação…