OIT e sua Normatização na Promoção da Liberdade Sindical e da Negociação Coletiva

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR - AVIES
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE
VITÓRIA – IESFAVI

DANIELLA DE SOUZA FIGUEIREDO

A OIT E SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA
LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO
COLETIVA

Trabalho de Atividade Prática
Supervisionada apresentado no
Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia.

VITÓRIA
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 A ESTRUTURA DA OIT............................................................................................4
3 A AÇÃO NORMATIVA DA OIT..................................................................................5
4 A OIT E A PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL.............................................6
5 A INFLUÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA LIBERDADE SINDICAL.........8
6 A NORMATIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA...............................................9
7 CONCLUSÃO.........................................................................................................11
8 REFERÊNCIAS.......................................................................................................11

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1 INTRODUÇÃO

A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919 com o objetivo central de promover a justiça social através do diálogo entre os atores sociais que participam, efetivamente, das relações entre trabalho e sociedade, quais sejam, empregados, governo e empregadores, visando, desta forma, garantir oportunidades de trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
A OIT é uma agência das Nações Unidas, com representação de 183
Estados-Membros em situação de igualdade nas diversas instâncias da Organização.
Possui estrutura tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do