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interna com os seguintes insumos agropecuários, aplicando-se, também, a isenção quando os insumos forem destinados à utilização na apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura (Convênio ICMS 100/97, cláusula terceira e § 5º da cláusula primeira): NOTA: Benefício concedido até 31.12.09. a) acaricida, adesivo, desfolhante, dessecante, espalhante, estimulador e inibidor de crescimento (regulador), formicida, fungicida, germicida, herbicida, inseticida, medicamento, nematicida, parasiticida, raticida, soro e vacina, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa (Convênio ICMS 100/97, cláusula primeira, I); NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 26.04.01. CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO XXV DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.416, DE 26.04.01 - VIGÊNCIA: 27.04.01. A) ACARICIDA, ADESIVO, DESFOLHANTE, DESSECANTE, ESPALHANTE, ESTIMULADOR E INIBIDOR DE CRESCIMENTO (REGULADOR), FORMICIDA, FUNGICIDA, GERMICIDA, HERBICIDA, INSETICIDA, MEDICAMENTO, NEMATICIDA, PARASITICIDA, RATICIDA, SORO E VACINA, FICANDO MANTIDO O CRÉDITO, PRODUZIDOS PARA USO NA AGRICULTURA E NA PECUÁRIA, VEDADA A SUA APLICAÇÃO QUANDO DADA AO PRODUTO DESTINAÇÃO DIVERSA (CONVÊNIO ICMS 100/97, CLÁUSULA PRIMEIRA, I); NOTA: Redação com vigência de 27.04.01 a 18.10.04. CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO INCISO XXV DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.057/04,…

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV 1 – INTRODUÇÃO Para a Administração Pública Federal (União) transferir recursos financeiros para outros órgãos como entidades públicas em geral (Estadual, Municipal, Distrital) ou mesmo entidades de caráter privado sem fins lucrativos, com o intuito de promover atividades, executar programas, projetos de interesse mútuos, são formalizado na maioria das vezes através de convênios celebrados entre as entidades acima…

intermunicipal e nas operações com os seguintes bens e mercadorias: a) canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas tinteiro (canetas de tinta permanente) e outras canetas, cargas com ponta, para canetas esferográficas, lápis, minas para lápis ou lapiseiras, lousas e quadros para escrever ou desenhar, cores para pintura artística, atividades educativas e recreação ou de desenho, colas e adesivos, borrachas de apagar (9608.1000 a…

Materiais Radioativos Administração Patrimonial de Animais 3 4 4 4 7 7 7 7 7 7 8 8 9 11 12 13 13 14 14 14 17 17 18 18 19 Incorporação de Animais Incorporação/Cadastro de Animais Por Produção Própria Por Nascimento de Animais Mudança de Categoria Tipos de Baixa de Animais Disposições Gerais para Administração Patrimonial Glossário Citação 19 19 19 19 19 20 23 23 24 Manual de Administração Patrimonial MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL OBJETIVO…

............................. 19 Baixar Símbolos Nacionais e Armamento: ................................................................................ 19 Materiais Radioativos: .............................................................................................................. 19 Inutilização de Materiais Radioativos: ....................................................................................... 19 ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DE ANIMAIS…

no valor das mercadorias que acondicionem, e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular (Convênios ICM 15/89, ICMS 113/89, 93/90, 88/91 e 10/92 - indeterminado); II - retorno de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome, devendo o trânsito ser acobertado por via adicional da nota fiscal relativa à operação de que trata o inciso anterior (Convênios…

Oficina de Capacitação dos Membros do Comitê Alto Jacuí – Convênio SEMA / METROPLAN Convênio SEMA / METROPLAN Cobrança pelo Uso da Água Oficina de Capacitação dos Membros do Comitê Alto Jacuí Cobrança pelo Uso da Água Passo Fundo, 21/junho/2012 Oficina de Capacitação dos Membros do Comitê Alto Jacuí – Convênio SEMA / METROPLAN Cobrança pelo Uso da Água Objetivos Nivelamento conceitual sobre Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, e sobre as expectativas de…

prefeitura para os animais (secretárias, castração, veterinário públicos, ONGs etc.) Na Cidade de são Paulo existem muitas ONGs, uma das mais famosas é a UIPA. A UIPA é a associação civil mais antiga do Brasil, responsável pela instituição do Movimento de Proteção Animal no país, no século XIX. Lançou-se, então, no Brasil uma associação protetora dos animais. Constituiu-se uma comissão para criar a UIPA, fazendo vir das entidades estrangeiras as informações de base, enquanto se…

reunião; após ter decidido adotar diversas propostas relativas à revisão parcial do Convênio adotado pela Conferência na sua sétima reunião sobre a indenização das doenças profissionais, questão que constitui o quinto item da ordem do dia da reunião, e considerando que ditas propostas devem revestir a forma de um convênio internacional, adota, na data de vinte e um de junho de mil novecentos e trinta e quatro, o seguinte Convênio, que poderá ser citado como o Convênio sobre as doenças…

melhorar a atual situação dos animais abandonados. Palavras-chave: Cães. Superpopulação. Abandono. Introdução A superpopulação de cães é um problema vivido pela maioria dos centros urbanos em todo o mundo e em muitos casos o triste destino desses animais é o abandono e o sofrimento. Diante dessa afirmação surge o questionamento: Porque existem tantos cães abandonados? Este estudo visa abordar a rotina dos cães de rua, geralmente cães sem raça definida (SRD), mais…