Trabalho oit

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo estudar a Organização Internacional do Trabalho, apresentando a sua importante atuação como Organização, desde a fundação, em que será ressaltado um breve histórico, perpassando pela sua estrutura, bem como a sua finalidade no mundo internacional do trabalho. Visa também abordar a influência da OIT na ordem econômica internacional, naprodução e efetivação de normas internacionais do trabalho, além de sua influência e atuação no Brasil.
Destaca-se dessa maneira, a importância e a funcionalidade da Organização Internacional do Trabalho, isto é, na justiça social.
Sabendo que foi idealizada e constituída em um momento de reflexões éticas, político e econômicas, em uma sociedade industrial, apresenta como princípio basilar a promoçãoda Paz Universal que se permanente é a fonte de importantes conquistas sociais.
Nesse contexto a OIT em meio a sua Constituição, convenções, declarações e recomendações abordam questões de equidade e busca de soluções onde permitam melhoria nas condições de trabalho no mundo.

2. O SURGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foiestabelecida em 11 de abril de 1919, após a Primeira Guerra Mundial, na Conferência de Paz. Sua constituição foi elaborada na Parte XIII do Tratado de Versalhes, no qual expõe os ideais que a inspiraram e os fins a que se destina, sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente está baseada na justiça social.
Durante seus primeiros quarenta anos de existência, a OITconsagrou a maior parte de suas energias a desenvolver normas internacionais do trabalho e a garantir sua aplicação. Entre 1919 e 1939 foram adotadas 67 convenções e 66 recomendações. A eclosão da Segunda Guerra Mundial interrompeu temporariamente esse processo.
Durante a Segunda Guerra Mundial, a OIT anexou à sua Constituição a Declaração da Filadélfia e, ao final da guerra, nasce a Organização dasNações Unidas (ONU), com o objetivo de manter a paz através do diálogo entre as nações. A OIT, em 1946, se transforma na primeira agência especializada a filiar-se à ONU.
Em 1969, comemorando 50 anos, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz. E, conforme relata NASCIMENTO (2011), ao apresentar o prêmio, o Presidente do Comitê do Prêmio Nobel ressaltou que “a OIT tem uma influência perpétua sobre alegislação de todos os países” e deve ser considerada “a consciência social da humanidade”.
Segundo NASCIMENTO (2011), a OIT possui um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas desde a sua fundação.
Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu seguimento. Odocumento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entreobjetivos de eficiência econômica e de equidade social.

3. FUNDAMENTOS

A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial possui uma estrutura internacional capaz de tornar possível a melhoria das condições de trabalho no mundo.
Tem por finalidade a formulação eaplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações), recomendando padrões internacionais mínimos e a redação de convenções internacionais sobre o trabalho, incluindo aspectos relativos a salários, horas de trabalho, idade mínima para o emprego, condições de trabalho para as várias categorias de trabalhadores, remuneração dos trabalhadores, previdência social, férias...
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