Trabalho decente (oit)

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Trabalho Decente (OIT)

Em 1999, a OIT desenvolveu o conceito de trabalho decente, com o intuito de promover o acesso ao emprego produtivo lastreado na igualdade de oportunidade e nos direitos ao trabalho, na proteção social e na promoção do diálogo social. Os Governos e os Estados-membros da OIT, assim como as organizações de empregadores e trabalhadores, reconhecerem a importância demonitorar o progresso do trabalho decente e em 2008, a Conferência Internacional do Trabalho, adotou a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa (2008) que recomenda entre outras medidas, que os Estados membros considerem “o estabelecimento de indicadores ou estatísticas apropriadas, se necessário com a assistência técnica da OIT, para monitorar e avaliar o progresso feito”.

Emsetembro de 2008, uma Reunião Tripartite de Peritos especialistas em medição do trabalho decente forneceu as diretrizes para que o Escritório da OIT compilasse um conjunto de indicadores. Os indicadores cobrem dez áreas temáticas, variando desde oportunidades de emprego, jornada de trabalho e conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar até diálogo social e representação de trabalhadorese empregadores. Adicionalmente, também é objeto de análise o contexto econômico e social que condiciona o trabalho decente. Além de dados estatísticos, o conceito também inclui informação qualitativa sobre direitos do trabalho e marco legal e institucional para o trabalho decente.

Em Novembro de 2008, o corpo diretivo da OIT concordou em aplicar essa metodologia sob a forma de um teste-pilotoem um número limitado de países. O Governo do Brasil manifestou interesse em colaborar com a iniciativa e sugeriu que o país integrasse o teste-piloto, juntamente com a Áustria, Malásia, Tanzânia e Ucrânia. O governo brasileiro já vinha compilando uma lista de indicadores para avaliar seu progresso no alcance das metas da Agenda do Trabalho Decente no Brasil, implementada pelo governo em maio de2006. Sua inclusão como país piloto representou uma oportunidade para avaliar os avanços obtidos durante a última década.

Nos dias de 11 e 12 de agosto de 2009, o Escritório da OIT no Brasil organizou uma Oficina Tripartite de Indicadores de Trabalho Decente com o intuito de avaliar um conjunto de indicadores propostos para o Brasil além de considerar a possibilidade de incluir outros, levando-seem conta a disponibilidade de informações e aqueles principais já homologados no âmbito da OIT durante a Reunião Tripartite de Peritos especialistas em medição do trabalho decente. A Oficina contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, organizações de empregadores e trabalhadores, IBGE, IPEA e academia. Além de propor indicadores adicionais, discutiram-se asfontes estatísticas que poderiam ser usadas por medir o progresso no trabalho decente no país, assim como alguns resultados preliminares.

Após a realização da Oficina, o Escritório da OIT no Brasil preparou um relatório sobre o Perfil do Trabalho Decente no País, que avalia o progresso em matéria de trabalho decente no Brasil desde o ano de 1992. O relatório inclui alguns, mas não todos, dosindicadores propostos no âmbito da Oficina de agosto de 2009. Além de representar uma primeira tentativa sistematizada para medir o progresso, o objetivo é que esse modelo de relatório possa se constituir num instrumento de monitoramento e avaliação anual - ao contemplar as dez dimensões de trabalho decente, assim como o contexto econômico e social - além de realçar os principais avanços e mudançasdecorrentes das políticas.

O Brasil registra importantes avanços em algumas áreas importantes na promoção do trabalho decente no período 1992-2007. Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho e o nível de ocupação voltou a crescer durante a década de 2000, após o declínio experimentado durante os anos 1990.

A retomada de um ritmo mais elevado e...
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