OIT - Trabalho Decente/MTE

O TRABALHO DECENTE
E SUA AGENDA

Organização Internacional do Trabalho
Julho de 2011

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO
 Fundada em 1919
 Mandato: promover a justiça social e o reconhecimento
Mandato
internacional dos direitos humanos e trabalhistas
 Única Agência do Sistema ONU com estrutura tripartite
 empregadores, trabalhadores e governo

 Formula normas internacionais de trabalho (189 convenções em 2011)

ESQUEMA DA APRESENTAÇÃO
1. O Conceito de Trabalho Decente
2. Do Conceito à Agenda de Trabalho Decente
O compromisso internacional
 O compromisso nacional


3. A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho
Decente

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O Conceito de

Trabalho Decente

O conceito de
TRABALHO DECENTE
 Formalizado pela OIT em 1999
 Sintetiza sua missão histórica de:

Promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

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A geração de mais e melhores

EMPREGOS

A promoção dos

DIREITOS no trabalho

TRABALHO
DECENTE

A extensão da

PROTEÇÃO
SOCIAL

Ponto de convergência de 4 objetivos estratégicos

O fortalecimento do

DIÁLOGO
SOCIAL
EQUIDADE de gênero: eixo transversal

O Contexto Internacional
(anos 80/90)
 baixas taxas de crescimento econômico
 aumento do desemprego e do emprego informal e precário  debilitamento da organização sindical e dos processos de negociação coletiva
 persistência e expansão de formas degradantes e inaceitáveis de trabalho (trabalho infantil e trabalho escravo ou forçado, tráfico de pessoas)

Além disso, predominava uma visão de que seria quase impossível que voltassem a crescer e a predominar em nossas sociedades as formas estáveis e protegidas de trabalho
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Contexto Internacional
A Agenda Global do Trabalho Decente foi proposta, assim, como uma resposta a essa situação.
Seu objetivo fundamental: afirmar o direito ao