Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho Oit Ratificadas Por Portugal

Trabalhadores 15 2.1. Introdução 15 2.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 15 2.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 27 3. Democracia Representativa e Participada 33 3.1. Organização do Estado Democrático Português 33 3.2. Poder Local 41 4. Comunidade Global 43 4.1. Tratado de Maastricht 43 4.2. Tratado de Lisboa 45 4.3. Direitos dos Cidadãos Europeus 46 4.4. Direitos Fundamentais do Homem 49…

PESQUISA A Questão da Discriminação no Trabalho Otavio Brito Lopes Subprocurador-Geral do Trabalho e Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o…

Bertolin; Conteúdo programático: 1. Teoria geral do trabalho; 2. Direito internacional do trabalho; 3. Direito individual do trabalho; 4. Direito tutelar; Bibliografia: 1. Curso de Direito do Trabalho - Amauri Mascaro Nascimento; 2. Curso de Direito do Trabalho - Maurício Godinho Delgado; 3. Instituições de Direito do Trabalho - Arnaldo Süssekind, Segadas Viana, Délio Maranhão & João de Lima (2 volumes). Introdução O direito do trabalho é bem recente e ainda está em…

PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NA RELAÇÃO DE TRABALHO Sumário I - Introdução II - Princípios III – A constituição Federal IV – Constituições Estrangeiras V – Legislação Especial e Convenções da OIT VI – Tipos de Discriminação 6.1 – Discriminação Por Etnia 6.2 – Discriminação Pelo Sexo 6.3 – Discriminação Pela Orientação Sexual 6.4 – Discriminação Pela Religião 6.5 – Discriminação Pelo Estado Civil 6.6 – Discriminação Por Deficiência Física 6.7 –…

a implantação do Regime Adicional de Serviço (RAS), com o propósito de constatar se está ou não de acordo com: (1) os princípios constitucionais, (2) os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho; e (3) os Princípios e Valores da Secretaria Estadual de Segurança (SESEG) referentes aos nº 1 (Preservação da vida e dignidade humana); nº 2 (Foco no Cidadão); nº 3 (Valorização do Profissional de Segurança); nº…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO FLORIANÓPOLIS, SC 2014 SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Temponi Lebre FLORIANÓPOLIS, SC 2014 Eduardo Antonio RESUMO O presente trabalho dispõe acerca da…

voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social. De certa forma, poderemos buscar na Antigüidade as origens do sindicalismo nas instituições romanas, distribuindo o povo segundo artes e ofícios, numa organização com certos pontos formais semelhantes aos sindicatos modernos. Era mais uma luta de individualismo liberal e o Estado abstinha-se, levando os trabalhadores a se unirem para a defesa de seus direitos e reivindicações, surgindo daí os…

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 3.ª edição Carlos Roberto Husek SUMÁRIO CAPÍTULO I ‑ INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito, caracteres 17 2. Direito Internacional. Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS…

[pic] CENTRO UNIVERSITARIO SANT’ANNA CURSO: Administração DISCIPLINA: Legislação Aplicada DOCENTE: Francisco Bruno Neto Tema: Direito do Trabalho Adriana Honorina Magalhães RA: 60303116 Amanda Dias R. da Silva RA: 10654116 Amanda Glenda Pereira RA: 90122109 Ana Paula Pereira Bonfim de Freitas RA: 10330114 André Roberto Patrício da Silva RA: 10185118 Ariel do Carmo Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa…

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO CAJURU - SP 2014 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO 1 Introdução O trabalho escravo e a discriminação são tão antigos quanto à própria humanidade, vemos relatos destas praticas desde os tempos antigos como nos relata a Bíblia, na ocasião José filho de Jacó é vendido como escravo aos midianitas por seus irmãos: Vamos vende – ló aos ismaelitas e não levantemos a mãos contra ele, pois é nosso irmão, nossa carne. Comerciantes midianitas