Acordo coletivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 34 (8369 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FUNÇÕES SINDICAIS

INTRODUÇÃO - A ORIGEM DOS SINDICATOS
Para falarmos sobre o DIREITO COLETIVO, antes necessitamos falar sobre a origem dos sindicatos, que são, na verdade, as bases do Direito Coletivo, pois, através da ação dos trabalhadores e os movimentos sociais o Estado foi levado a tomar posição, sendo esta facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outrospaíses, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social.
De certa forma, poderemos buscar na Antigüidade as origens do sindicalismo nas instituições romanas, distribuindo o povo segundo artes e ofícios, numa organização com certos pontos formais semelhantes aos sindicatos modernos. Era mais uma luta de individualismo liberal e o Estado abstinha-se,levando os trabalhadores a se unirem para a defesa de seus direitos e reivindicações, surgindo daí os Colégios Romanos.
Vieram depois, com o intuito de dividir o povo e evitar o choque entre sabinos e romanos, as Corporações e similares.
Não se sabe, com exatidão, quando os grupos profissionais receberam sua primeira regulamentação. Sabe-se, no entanto, que o sistema das corporações existiam,não apenas na França e na Inglaterra, mas também na Alemanha, na Itália e na Espanha. As primeiras sociedades portuguesas de ofício, conforme Vieira Fazenda: ‘Segundo as tradições dos antigos grêmios da Idade Média, os artistas eram, segundo sua profissão, divididos em 24 corporações, cada uma das quais elegia o seu juiz, cuja reunião constituía aCasa dos 24.
No Brasil também tivemos grêmios, masjamais atingiram o desenvolvimento que tinham em Portugal e Espanha.
Entretanto, apesar do apoio dos detentores do poder, as corporações não conseguiram dominar complemente os trabalhadores de que se serviam, e, além do mais, começava a se produzir um sentimento de revolta contra os mestres que, na ambição de enriquecer e também para atender às exigências de dinheiro para a manutenção dosprivilégios, estendiam exageradamente o número de anos de aprendizagem e não aumentavam, na proporção do custo da vida, a remuneração de seus trabalhadores, ao mesmo tempo que impediam a abertura de novas oficinas para evitar a concorrência no mercado de mão-de-obra. Os trabalhadores viam-se obrigados a abandonar as cidades, indo de vila em vila, oferecendo seus serviços, como acontecia na França.Aqueles trabalhadores que não pertenciam à associações não conseguiam encontrar trabalho, porque os companheiros recusavam-se a ajudar e até os desprezavam publicamente.
Os mestres, alarmados com a crescente força dos trabalhadores, procuravam reagir. ORei Eduardo, da Inglaterra decidiu proibir qualquer acordo visando a modificar a organização da indústria, o montante dos salários e a duração dotrabalho. Em 1525 foi ratificada pelo Parlamento, essa decisão. Na França, em 1539, foram proibidos os pactos do ‘compagnons’ , como conseqüência das greves dos padeiros em Paris e dos impressores em Lião. Na Alemanha , uma Ordenança da Polícia do Império, em 1530, proibiu a coalizão dos trabalhadores e, em 1731, o mesmo aconteceu em Viena, depois de uma greve de sapateiros, da qual resultaramtumultos e mortes.
Ainda fracos diante do Estado e das Corporações, sofrendo a violência que ia desde o espancamento à decapitação, os trabalhadores só podiam abandonar as cidades com ficha de identificação e de autorização, situação que os levou a compreender que precisavam lutar e muito, para ter os seus direitos reconhecidos.
E assim começava outra fase de luta, não mais com as corporações, mascontra a ‘empresa’, que surgia com um poderio maior e com força da solidariedade que sempre existiu entre os detentores do capital, quando tiveram de enfrentar reivindicações de trabalhadores.
Em 1789, o liberalismo da Revolução Francesa, entendendo que o homem para ser livre não poderia estar subordinado a nenhuma associação pois acreditava que esta tiraria dele (o homem), sua livre e plena...
tracking img