Provas ilicitas

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Provas Ilícitas no Direito Processual e a Teoria da Proporcionalidade
Antonio Maria Claret de Oliveira Daniel Carnio Costa 2
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1. Introdução As provas no processo desempenham papel importantíssimo, qual seja o de apurar fatos no processo e no universo social, visto que o julgamento fundado em provas não constitui trabalho isolado do juiz, mas, ao contrario, é imerso no ambiente socialem que se desenvolve, estando assim, fortemente impregnado por fatores sociais, político, culturais e religiosos. Daí, não é possível desconsiderar nos procedimentos probatórios seu caráter social, vez que sua finalidade não esta limitada à formação do convencimento do juiz, mas visa preponderantemente, a obtenção do consenso do grupo social em nome do qual será pronunciado o decisum. A prova é semdúvida, um dos temas mais importantes do direito processual, considerando que as lides levadas ao Judiciário demandam, no mais das vezes, a verificação da existência de determinados fatos controvertidos. O Juiz julgará a lide nos termos do pedido e à luz da prova produzida pelas partes. O sucesso de uma pretensão ou defesa dependera, em muitas situações, da atividade probatória da parte. Provadosos fatos constitutivos do seu direito, o autor verá sua pretensão acolhida pelo Judiciário. Por outro lado, provados os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito, o réu verá sua resistência prevalecer em juízo, conforme explica, com muita propriedade, o eminente mestre Daniel Carnio Costa em seu inédito trabalho sobre provas ilícitas no processo civil. Entendido que a prova éinequivocamente um dos fundamentos que dá vida ao Direito, eis que, em não ocorrendo as demandas sobre a pretensão da
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Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo; formado em Educação Física pela Faculdade de Educação Física de Santos FEFIS, e Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.
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Mestre pela FADISP; Juiz de Direito da cidade de Guarujá;Coordenador da Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Professor orientador. Revista Virtual Direito Brasil – Volume 4 – nº 1 - 2010

2 posse, sobre a condição social da pessoa para poder contrair matrimonio, sobre a verdade formal ou real envolvendo fatos complexos, enfim sobre inúmeros fatos controvertidos, onde se buscam no ordenamento jurídico soluções definitivas paraapaziguar as pessoas, e tudo isso não envolvesse a necessidade de ser provado, qual seria a razão da existência do Direito? Pacificado que está a necessidade preponderante da prova no conceito de Direito, vamos buscar entender o sentido da prova, as varias modalidades, as suas origens, pois sem conhecer o que ocorreu no passado, sem verificar os estágios evolutivos da matéria em questão, não há comoanalisar criticamente a situação atual e daí então, procuraremos derivar para o fundamento das provas ilícitas no Direito brasileiro, sua aplicabilidade e demonstrar também as divergências surgidas na CF/88 frente à doutrina e jurisprudência relativas a aceitação ou não dessas provas no processo. Vamos pesquisar sobre o que dizem luminares mestres dessa ciência, diante da batalha desencadeadaentre o radicalismo e a coerência e entender melhor o remédio jurídico chamado princípio da proporcionalidade, o qual tem oferecido a melhor e mais adequada opção ao magistrado quando da resolução de conflitos. Esperamos ao desenvolver este trabalho, poder, ainda que de forma acadêmica e carente de luzes, produzir nosso pensamento, se é que isto seja possível, em torno de tão vasto, necessário,discutível e inesgotável assunto. 2. O Que é a Prova? O vocábulo prova derivado do latim probatio, tem o significado de verificação, exame, inspeção.
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Está ligado ao sentido de demonstração.

Intuitivamente, quando se fala em prova, chegamos à noção de demonstração da existência ou da veracidade de determinado fato. O certo e que as provas servem à formação do convencimento do juiz e, ao mesmo...
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