Provas ilicitas

DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Profª. Juciléia Lima

PROVAS ILÍCITAS

DANIELLE ARAUJO DOS ANJOS GEOVANA GUARDIA ISRAEL GUSTAVO

HORTOLÂNDIA
2011
INTRODUÇÃO

Através do presente trabalho, iremos apresentar a problemática das provas ilícitas e sua aceitação no processo civil, passando pelo estudo dos princípios constitucionais e legais que envolvem assunto.

1. PROVAS ILÍCITAS

A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º inciso LVI, que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Considerando-se como provas ilícitas as obtidas com violação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem, do domicilio, e das comunicações, salvo em casos permitidos no inciso XII, do mesmo artigo.

A palavra prova tem origem no latim probatio, e significa exame para verificação. Então podemos concluir que, provar é demonstrar a verdade, a realidade através de provas; comprovar. Seu objetivo no processo é de trazer todos os fatos que tem relação com o processo, quer sejam eles principais ou secundários, que podem influenciar a convicção do julgador.
Cabe ao juiz tomar a decisão final, para isso ele deve ser convencido da verdade pelas partes da produção probatória.

O princípio da liberdade probatória onde, todos os meios de provas são admissíveis para chegar à verdade, é dispensado ao se referir à utilização no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.

A prova, porém, para servir de base numa decisão judicial, tem que ser conseguida por meios lícitos, que não contrariem a moral e os bons costumes, que esteja dentro dos limites éticos do homem.

A prova ilícita é assim denominada para se tratar àquelas vedadas e inadmissíveis no processo. Ela é vedada quando infringir uma norma legal, ou a um princípio do direito positivo. São todas as provas que violem os direitos civis,