Provas ilícitas

PROVAS ILÍCITAS

1. Introdução

O referido trabalho tem como objetivo demonstrar e conceituar as provas ilícitas, tendo como função a análise sobre a admissão das provas ilícitas dentro de nossa legislação, enfatizando o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas. Onde, primeiramente será tratado especificamente sobre o conceito de provas, dentro da esfera processual penal. Em seguida, será elucidado o conceito doutrinário de provas ilícitas, bem como sua classificação. Em seguida, serão apresentadas as correntes que tratam do tema, a favor da utilização de provas ilícitas e contra. Por fim, serão expostos alguns julgamentos do Supremo Tribunal Federal no tocante a esse tipo de prova, mostrar como nossa corte maior tem tratado o tema.

2. Provas (Conceito)

Instrumento de defesa importante contra eventuais abusos de autoridade e possíveis obstáculos construídos indevidamente, as provas têm como finalidade principal convencer o Juiz sobre a veracidade de determinado fato ocorrido.
Segundo Plácido e Silva, “o vocábulo prova deriva do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado”. (SILVA, 1987, 491).
A palavra prova é empregada no sentido comum e no sentido jurídico, com significados distintos.
De acordo com o entendimento majoritário da doutrina, Moacyr Amaral Santos aduz que o sentido jurídico da palavra prova tem seu significado muito próximo ao do sentido comum e pode significar “tanto a produção dos atos ou dos meios com as quais as partes ou o juiz entendem afirmar a verdade do fato alegado, quanto o meio de prova considerado em si mesmo ou até o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade”. (SANTOS, 1983, 2)
Cabe ainda