Convencimento Juridico

desde a origem da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus requisitos básicos, fazendo, também, uma distinção entre tutela antecipada e medida cautelar. PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada. Processo. Direito. Saúde. INTRODUÇÃO O trabalho em análise tem como finalidade fazer uma abordagem, inicialmente, do histórico da tutela antecipada e como a mesma foi introduzida, com essa denominação, no ordenamento jurídico brasileiro. Será levado em questão o…

jurisdicional (aplicação do Direito ao caso concreto, pelo Estado-Juiz), relevante destacar a importância desta como meio de formação do livre convencimento do julgador para prolação da sentença. Assim estipulava o art. 118 do Código de Processo Civil de 1939, "verbis": Na apreciação da prova, o juiz formará livremente o seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pela parte. Mas, quando a lei considerar…

jurídica: Não são apenas as leis que precisam ser interpretadas, embora elas sejam o objeto principal da interpretação, todas as normas jurídicas podem ser objeto de interpretação, sejam elas leis, sentenças, negócios jurídicos etc. ******************* Um erro comum no meio jurídico: reclamação (boletim de ocorrência, B.O), é chamado de forma errônea de queixa. Fora do ordenamento.Queixa âmbito criminal, petição assinada por advogado.Queixa Furto e roubo não são sinônimos. O furto é…

se permite ao juiz brasileiro admitir “provas que a lei brasileira desconheça” (art. 13, in fine, da Lei de Introdução).” “Em torno das provas, o juiz formará seu livre convencimento, mas ficará sempre restrito àquilo que se argumentou e provou nos autos, para afinal proferir um julgamento cujos fundamentos racionais e jurídicos terão de ser explicitados na sentença.” DAS PROVAS Prova é um demonstrativo processual da verdade e da mentira de uma alegação, ou…

diferenças. A moral tem como ideia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano, por isso nem tudo que é moral é jurídico como, por exemplo: dar preferência aos mais velhos em assentos públicos ou particulares; da mesma forma, nem tudo o que é jurídico é moral. Ex: o direito garante igualdade na partilha da herança, ainda que um dos herdeiros jamais tenha despendido respeito e carinho aos pais. Há também regras…

cabíveis. Cabe ao autor apresentar juntamente com a petição inicial (283) e ao réu quando da contestação (396), todas as provas necessárias a formar o convencimento do magistrado. De acordo com o art. 130 CPC, cabível é ao magistrado determinar ‘ex officio’ (independentemente de provocação). A produção de todas as provas destinadas a formar seu convencimento. “quod non est in actis, non est in mundo” (o que não está nos autos, não está no mundo). Todas as alegações formadas em juízo…

perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a elucidação do fato for decisiva para a melhor compreensão do fato jurídico abarcado na causa de pedir. Fontes e Meios de prova: aqui estamos diante de outra diferenciação clássica na teoria geral da prova, em que os primeiros são os elementos (mecanismos) externos do processo aptos a provar; e…

previsto no art. 5º inciso XXXV prevê que toda e qualquer espécie de litígio comporta apreciação pelo poder judiciário. 3 – Direito Adquirido, Ato jurídico perfeito e Coisa Julgada, previsto no art. 5 º inciso XXXVI da CF, como regra nosso ordenamento jurídico não aceita a possibilidade de retroatividade da lei em prejuízo do cidadão. O Ato Juridico perfeito consiste naquele praticado com o preenchimento de todos os elementos necessários para o seu cumprimento e eficácia. Pesquisa…

só então decidir, sem nada poder fazer. Ora, se o ideal do processo é a busca da tão almejada “justiça”, é necessário que se confira ao magistrado a possibilidade de determinar de ofício as provas que julgar necessárias a formação de seu convencimento. Ademais, ninguém melhor que o juiz, a quem incumbe o julgamento, decidir sobre a necessidade ou não da produção de determinada prova. Nota-se ainda que no presente estudo, serão estudados os princípios da Imparcialidade e da…

Para os nossos interesses, vamos nos ater à perícia para fins jurídicos. Prefiro o termo jurídico ao termo “processual” ou “judicial”, por duas razões:  Jurídico é sinônimo daquilo que é ligado ao “Direito”;  Judicial é sinônimo daquilo que é ligado ao PODER JUDICIÁRIO;  Processual, por sua vez, é sinônimo daquilo que é relacionado ao processo, que é um INSTRUMENTO nas mãos do Poder Judiciário. Como podemos observar, “jurídico” é um termo mais abrangente que os demais,…