Convencimento Juridico

Caldeira 1- Introdução O direito constitucional do acusado de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo, não é tema controverso nem na doutrina nem na jurisprudência pátria. É vedado do nosso ordenamento qualquer efeito jurídico sobre essa escolha de não se manifestar. Desse direito se desdobra a garantia da não auto-incriminação, a qual permite que o réu não produza provas contra si mesmo. Nas artes, o silêncio é amplamente utilizado, possuindo importante…

Vocabulário jurídico. Coesão e coerência textual. A enunciação e o discurso jurídico. A linguagem jurídica. OBJETIVOS -Gerais: Despertar no acadêmico o interesse de conhecer o código comunicativo jurídico, uma vez que a linguagem é a base das relações sociais; Levar o estudante das Ciências Jurídicas para, além de perceber o quanto o tema da linguagem é importante na formação acadêmica básica do aluno de Direito, sentir-se instigado à reflexão sobre os modos pelos quais o…

tribunal durante um processo, precisamos compreender os negócios jurídicos aplicados no Direito Civil. Os negócios jurídicos são os atos onde uma ou mais pessoas efetuam em um processo em razão de uma prestação jurídica como consequência a atingir determinado objetivo.O negócio jurídico mais recorrente é o contrato, apesar de existirem outros meios de atos negociais como o testamento, por exemplo. Para a ocorrência dos negócios jurídicos são exigidos três planos: da existência, da…

perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a elucidação do fato for decisiva para a melhor compreensão do fato jurídico abarcado na causa de pedir. 3. Fontes e Meios de prova: aqui estamos diante de outra diferenciação clássica na teoria geral da prova, em que os primeiros são os elementos (mecanismos) externos do processo aptos a provar;…

diretamente, ao julgador e indiretamente as partes interessadas, podendo ou não aceitarem a decisão como justa 2. A FINALIDADE DA PROVA Para que os fatos produzam efeitos jurídicos, é necessário que neles sejam empregados normas jurídicas, ou seja, para que casos concretos produzam efeitos jurídicos, há a necessidade dos julgadores terem conhecimento de todos eles, para que possam empregar nestes casos normas do direito. Conforme expressa Mougenot (2008, p.304): “a prova tem…

tradição.” O comportamento em boa fé poderia ser enquadrado, num sentido mais jurídico, como sendo aquele em que a pessoa seja desculpável, naquele momento e circunstância, tendo convicção de que o ato ou situação jurídica se encontre de conformidade com o direito e que, embora tal convicção se verifique contrária à realidade e ao direito, pelo seu honesto convencimento subjetivo. Trata-se, portanto, de um princípio ético-jurídico que norteia a atividade jurisprudencial. • Dispositivos…

Processual Penal e sua Conformidade Constitucional”, de Aury Lopes Jr. (2008), que através da sua visão pós-positivista, propõe uma interpretação principiológica da Constituição e do Código de Processo Penal, desconstruindo, portanto, o dogmatismo jurídico. Palavras-Chaves: Psicografia. Admissão da prova psicografada. Exame grafotécnico. THE PSYCHOGRAPHICS ADMISSION AS A MEANS OF PROOF IN CRIMINAL PROCEDURE ABSTRACT The use of psychographics as…

determinado Estado e se coloca no vértice do sistema jurídico de um país, outorgando validade às demais normas que integram a ordenação jurídica, caso estas estejam conforme seus postulados. Nela estão as regras instituidoras do próprio Estado, a separação dos poderes e organização de seus órgãos segundo uma distribuição de competências, além de ser nela que se fixam os direitos fundamentais. É a Constituição que possibilita a unidade do sistema jurídico, estabelecendo os…

do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico. Deste modo, o Código de Defesa do Consumidor propôs a revitalização de um dos princípios gerais do direito, denominado princípio da boa-fé objetiva, que representa o valor da ética, veracidade e correção dos contratantes, operando de…

um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação jurídica tem esse objetivo, a reflexão diante das argumentações produzidas em contextos jurídicos. Visando questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso jurídico, na argumentação jurídica existe uma grande distinção entre persuasão e convicção. O importante não é saber o que o próprio orador considera verdadeiro, mas qual é o parecer…