Teoria do ordenamento juridico

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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ-UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

FERNANDA SOUZA CARDOSO
JULIANO CARDOSO
MARIA LUIZA ANDRADE
TATSUMI YAMAMOTO
THAILA VANESSA DA CUNHA

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

CHAPECÓ (SC)
2012
1 INTRODUÇÃO

Relacionada à vida prática das relações humanas mediante a utilização de raciocíniospara provar ou refurtar uma tese que necessita da concordância de um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação jurídica tem esse objetivo, a reflexão diante das argumentações produzidas em contextos jurídicos.
Visando questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso jurídico, na argumentaçãojurídica existe uma grande distinção entre persuasão e convicção. O importante não é saber o que o próprio orador considera verdadeiro, mas qual é o parecer daqueles a quem ela se dirige.
Este trabalho tem como objetivo discutir sobre a teoria da argumentação jurídica, os tipos de argumentos, os aspectos normativos e fáticos, a lógica jurídica como argumentação, as técnicas argumentativas, a eficáciae a importância de se argumentar e da retórica nas decisões jurídicas.

2 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

O discurso jurídico tem a relevância para a cientificidade do Direito, a qual é imprescindível para a solidez de um Estado Democrático do Direito. A argumentação por outro lado pode ser afirmada com um grau de certeza maior ou menor, onde o mínimo indispensável é a existência de umalinguagem incomum, de uma técnica que possibilite a comunicação e sua eficácia.
Um argumento é um conjunto de uma ou mais sentenças declarativas, também conhecidas como preposições, ou ainda, premissas, acompanhadas de outra frase declarativa conhecida como conclusão. Toda premissa, assim como toda conclusão, pode ser apenas verdadeira ou falsa, mas nunca ambígua.
Em função disso, as frasesque apresentam um argumento são referidas como sendo verdadeiras ou falsas, e em consequência, são válidas ou são inválidas.
Para que uma argumentação jurídica seja dinâmica é preciso ter apreço pela adesão do interlocutor, seu consentimento e sua participação mental. Cumpre observar que a intenção de convencimento implica certa conduta da parte de quem argumenta, ou seja, o legislador tem opapel de persuadir e expor os argumentos que podem influenciar a decisão de um dado caso jurídico.

2.1 A Lógica Jurídica como Argumentação

O papel da lógica jurídica consiste não só em garantir a possibilidade de que as conclusões silogísticas quando cabíveis, sejam corretas, mas também, possibilitar que as escolhas das premissas sejam feitas de forma racional e justificada, garantindo queo Direito possa efetivamente ser qualificado como ciência e possibilitando que se exerça um controle mais aprimorado das decisões jurídicas.
É comum que operadores do Direito sustentam a necessidade de uma “aplicação lógica” das leis para defenderem a “argumentação lógica” que faz parte de sua atuação diária. A lógica jurídica não é um ramo da lógica formal aplicada ao Direito, porque osraciocínios jurídicos não podem absolutamente ser reduzidos a raciocínios formais, e sim raciocínios precisos e contundentes.

2.2 Argumentos dedutivos e indutivos

Um argumento dedutivo afirma que a verdade de uma conclusão é uma consequência lógica das premissas que a antecedem. O argumento dedutivo é uma forma de raciocínio que geralmente parte de uma verdade universal e chega a uma verdademenos universal ou singular. Esta forma de raciocínio é válida quando suas premissas, sendo verdadeiras, fornecem provas evidentes para sua conclusão.
Sua característica principal é a necessidade, uma vez que nós admitimos como verdadeira as premissas teremos que admitir a conclusão como verdadeira, pois a conclusão decorre necessariamente das premissas. Dessa forma, o argumento deve ser...
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