Teoria do ordenamento juridico

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TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO

CAPITULO 1 – DA NORMA JURIDICA AO ORDENAMENTO JURIDICO

1.Novidade do problema do ordenamento

Aqui, se estuda aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico.
A exigência desta pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si.Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''.
As regras jurídicas constituem sempre uma totalidade, a palavra ''direito'' é utilizada indiferentemente tanto para uma norma jurídica particular como um complexo de normas jurídicas, o estudo do ordenamento jurídico é recente.
Não há, até hoje, nenhum tratado completo e orgânico sobre todos os problemas queum ordenamento jurídico traz. Pode-se dizer que os problemas gerais do direito foram tradicionalmente mais estudados do pontos de vista da norma jurídica, sendo considerada como parte de um todo que se basta a si próprio, que do ponto de vista da norma jurídica considerada como parte de um todo mais vasto que a compreende.
A norma jurídica era a única perspectiva da qual o Direito era estudado,o ordenamento jurídico era no máximo um conjunto de normas, com seus problemas particulares e diversos.
O isolamento dos problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica e o tratamento autônomo como parte de uma teoria geral do Direito foram obras de Hans Kelsen, um dos mais autorizados juristas de nossa época, está, de ter tido plena consciência da importância de problemas conexos com aexistência do ordenamento jurídico.

2.Ordenamento jurídico e definição do Direito

Diz-se que a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da teoria da norma jurídica. Digamos que não foi possível dar uma definição do Direito do ponto de vista da norma jurídica, mas tivemos que desenvolver nosso horizonte para a consideração do modo do qual uma determinada norma se torne eficaz apartir de uma organização que determine a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê-las e a sua execução.
Todas as tentativas feitas para definir o Direito, resultaram em sérias dificuldades. Os critérios, para encontrar uma definição de Direito tomando como base a norma jurídica, não foi possível obter um elemento caracteristico da norma com respeito a outras categorias denorma (morais e sociais), levando, a um círculo vicioso, no qual consiste justamente o ordenamento jurídico.
É considerado quatro critérios, nas tentativas para caracterizar o Direito através de algum elemento da norma jurídica, que são: 1. critério formal; 2. critério material; 3. critério do sujeito que põe a norma; 4. critério do sujeito ao qual a norma se destina.

1. Por critério formal éaquele que se acredita poder ser definido o que é o Direito através de qualquer elemento estrutural das normas. As normas podem distinguir-se em:
a) positivas ou negativas;
b) categóricas ou hipotéticas;
c) gerais (abstratas) ou individuais (concretas).

2. Por critério material aquele que se poderia extrair do conteúdo das normas jurídicas, das ações reguladas. Objeto de regulamentação porparte das normas juridicas são todas as ''ações possíveis'' aquelas que não são nem necessárias nem impossiveis.
3. Falando do critério do sujeito que põe a norma, se refere à teoria que considera jurídicas as normas postas pelo poder soberano, que se entende por ''poder soberano'', do qual não existe, num determinado grupo social, nenhum outro, que detém o monopólio da força. É justamente o podersoberano que detém o monopólio do exercicío da força. Então, a teoria do Direito como regra coativa e a teoria do Direito como emanação do poder soberano são convergentes.
Poder soberano refere-se àquele conjunto de órgãos através dos quais um ordenamento normativo é posto, conservado e que se faz aplicar. Portanto, quando o Direito é definido através do conceito de soberania, o que vem em...
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