Da multiplicidade dos saberes à ciência como construção racional do real

Organizações do Trabalho eâàx YÉÇáxvt A Formadora: AS ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO 1. Os Direitos dos Trabalhadores Em 1948 as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem, na qual estão consagrados os direitos individuais, sociais e culturais de todas as pessoas sem excepção. Os designados direitos económicos, como o direito ao trabalho, à greve e à segurança social, encontram-se assim consagrados nesta Declaração Universal, constituindo direitos universais, pois pertencem a todas as pessoas e são inalienáveis, não podendo ser retirados a ninguém. Também a Constituição da República Portuguesa, no Título II, Capítulo III, artigos 53.° a 57.°, consagra os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. AS ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO Constituem assim em Portugal direitos gerais dos trabalhadores: ter segurança no emprego; formar comissões de trabalhadores; gozar de liberdade sindical; poder fazer greve. Para além deste conjunto de direitos fundamentais consagrados Na Constituição da República, os trabalhadores dispõem ainda de outros direitos que Portugal foi ratificando ao longo dos anos, das quais podemos referir: Convenção n.° 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego; Convenção n.° 132 da OIT, relativa às férias anuais remuneradas; Convenção n.° 171 da OIT, sobre o trabalho nocturno; Convenção oportunidades. n.° 156, relativa à igualdade de AS ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO 2. Organizações…

Convenções da OIT Brasília 2002 Conv OIT.pmd 1 25/03/2004, 13:47 © 2002 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 4.000 exemplares Edição e Distribuição Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar Tels.: (0xx61) 317-6688/317-6672 Fax: (0xx61) 323-7851 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Site: http://www.mte.gov.br E-mail: dsst@mte.gov.br…

História da Segurança e Saúde no Trabalho Revolução Industrial A Revolução industrial foi um processo de grandes transformações econômicas, tecnológicas e sociais, que se iniciou em meados do século XVIII na Europa Ocidental, mais precisamente na Inglaterra e que revolucionou o modo como trabalhamos e vemos o mundo. Entretanto, o avanço tecnológico dos meios de produção se contrastava com o crescimento das doenças e mortes entre os trabalhadores assalariados devido ás precárias…

Escolas de Fronteira Escola Básica Integrada Frei Manuel Cardoso 12º Ano Apresentação nº 9 As organizações do trabalho Pedro Bandeira Simões Professor Tema-Problema 6.3 As organizações do trabalho Os direitos dos trabalhadores Encontram-se consagrados na • Declaração Universal dos Direitos do Homem • Constituição da República Portuguesa • • direito ao trabalho; • à segurança no emprego; a formar comissões de trabalhadores; • gozar de liberdade sindical; •…

Indíce Introdução 2 HISTÓRICO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO 2 Antecedentes Históricos 2 Definição da HST 3 O papel da Organização Internacional do Trabalho em matéria de HST 4 Política Nacional de Segurança no Trabalho 5 O papel fiscalizador de Estado e das organizações sindicais 6 A organização das sociedades sindicais 7 Conclusão 7 Referencias bibiograficas 8 Introdução Hoje em dia a filosofia da actuação da HST debruça-se essencialmente na eliminação dos factores de…

Cronologia da Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil Existem referências legais à Inspeção do Trabalho no Brasil que remontam ao século XIX, como o Decreto n.º 1313 de 17/01/1891, mas o mesmo tratava apenas de normas relativas ao trabalho de crianças no Distrito Federal (na época, a cidade do Rio de Janeiro) e nunca foi respeitado. Cabia aos Estados a competência para legislar sobre o trabalho e a inspeção era inviabilizada pelos interesses patronais. Em 1921 foi criada…

Organizações do Trabalho Disciplina: Área de Integração Módulo: VI – As Organizações do Trabalho Professor: António Coutinho Aluna: Teresa Almeida Introdução O presente trabalho enquadra-se na disciplina de Área de Integração, pertencente ao último ano do Curso Técnico de Termalismo, lecionado na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo. Este trabalho surge como suporte teórico de avaliação ao “Módulo VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a abordar…

Organizações do Trabalho Disciplina: Área de Integração Módulo: VI – As Organizações do Trabalho Professor: António Coutinho Aluna: Teresa Almeida Introdução O presente trabalho enquadra-se na disciplina de Área de Integração, pertencente ao último ano do Curso Técnico de Termalismo, lecionado na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo. Este trabalho surge como suporte teórico de avaliação ao “Módulo VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a abordar…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2 OIT no Brasil 5 Países Membros da OIT – 183 6 Princípios Gerais 7 Ratificação 7 Vigência 7 Validade 8 Revisão 8 Área de Aplicação 8 Normas Convenções Ratificadas 9 PARTE I - ÁREA DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES 10 Trabalho Forçado ou Obrigatório 19 Considerações Finais 32 REFERÊNCIAS 33 INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover…

O que é segurança do trabalho? Segurança do trabalho é um conjunto de ciências e tecnologias que procuram a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, no que se refere à questão da consciência e da higiene do trabalho. Qual o objetivo principal da segurança do trabalho? O seu objetivo básico envolve a prevenção de acidentes, consistindo em combater os acidentes de trabalho. Quais setores de uma empresa estão envolvidos com a segurança do trabalho? Para que esse…