Convencimento Juridico

classificados como espécies do gênero normas jurídicos, juntamente com as regras.Os inúmeros princípios que norteiam o Processo Penal brasileiro encontram-se determinados tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Processo Penal. Princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em sentido jurídico, princípio jurídico quer dizer uma ordenação…

assim, a confissão se feita atendendo às diretrizes do ordenamento jurídico, não será considerada prova ilícita, ou ilegal. Mas, se a confissão for mediante tortura, por exemplo, deverá ser reconhecida a sua ilicitude, passando a considera-la como meio de prova ilegal. Pois, feita dessa forma, a declaração de ciência do fato não seria voluntária e estaria ofendendo os princípios constitucionais e consequentemente o ordenamento jurídico. Questão 3 Explique a dinâmica de uma…

preparação de sua defesa"; d) o direito à ciência precisa e detalhada dessa acusação; e) direito à compreensão da acusação e do julgamento, ainda que por meio de tradutor ou intérprete; f) o direito à ciência dos fundamentos fático-jurídicos da acusação; g) a oportunidade de contrariar a acusação e de apresentar provas e fazer ouvir testemunhas; h) a liberdade processual de especificar suas provas e linha de defesa, escolher seu defensor e mesmo de fazer-se…

Globalização e da notória evolução tecnológica no mundo moderno, as diversas camadas da sociedade tiveram que se adequar a essa realidade, adquirindo, em seu cotidiano, sistemas tecnológicos que permitam o acompanhamento que tal evolução exige. O mundo jurídico, que existe para resolver os conflitos existentes na sociedade, também teve que se adequar a essa inevitável evolução, aderindo em seu procedimento, uma estrutura tecnológica que permite garantir: celeridade, economia e segurança,…

como se fosse meramente uma técnica, um conhecimento exato. Dominar o direito não se resume ao conhecimento das normas, dos ordenamentos jurídicos. Aplicar o Direito não depende apenas da observância das leis e do estudo das evidências. Embora sustentado firmemente sobre um saber estabelecido, o direito deve ir além, para promover justiça. Os procedimentos jurídicos dizem respeito a subjetividades que precisam de alguma forma ser atendidas, para que uma decisão justa possa ser alcançada…

geral Consiste em meios, definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico, como idôneos a convencer o juiz da ocorrência de determinados fatos. Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado toma conhecimento dos fatos que embasam a pretensão das partes. Assim, conceitua-se prova como o instrumento processual adequado a levar ao conhecimento do juiz os fatos que envolvem o laço jurídico objeto da atuação jurisdicional. "Há, por isso, dois sentidos em que se…

existir limites para a averiguação da verdade e para a obtenção das provas. As provas obtidas fora do ordenamento jurídico são chamadas de provas proibidas, prova ilegais, provas ilícitas, entre outras. ARANHA conceitua prova proibida como: “toda a prova que é defesa, impedida mediante uma sanção, impedida que se faça pelo direito. A que deve ser mantida a distância pelo ordenamento jurídico”. Há dois tipos de prova proibida, a prova ilegítima e prova ilícita. Ocorre que as normas de…

discursões sobre os interesses comunitários, os discursos e elocuções públicas, a manifestação e deliberação em audiências políticas, o convencimento dos pares, o alcance da notoriedade no espaço da praça pública e a demonstração pelo raciocínio dos ardis do homem em interação social. Todos esses atos implicavam um bom domínio da palavra e do poder de convencimento. Por isso, os sofistas encontraram nas multidões e nos auditórios um público ávido de conhecimento retórico. Sócrates e…

partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão. 1.2 - Momento Como a próprio ordenamento jurídico determina, as razões finais poderão ser apresentadas após o término da instrução processual. Note-se que se trata de uma faculdade e não de uma obrigação. Dessa forma, é facultado que as partes apresentem razões finais, após o…

Mitsubishi, modelo Pajero Full) , casa de praia no município de Itacaré e um avião monomotor, também de sua propriedade, além do hotel do qual é proprietário, perfazendo um pró-labore mensal de aproximadamente R$ 50.000,00 DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A partir da CR/88 os filhos ilegítimos foram equiparados aos legítimos, sendo, portanto, todos filhos, reconhecido o estado de filiação; assim, encontra amparo o pleito do autor no texto supremo do nosso país. E ainda na legislação…