Controle De Perdas Tst

Cidade e a data do dia em que estiver prestando o exame. Caso deseje, desenhe um traço e sob ele escreva: Advogado – OAB/ nº...; CUIDADO com a correção gramatical. É fundamental que se evite, ao máximo, erros de português, que poderão ensejar perda de pontos preciosos no certame da OAB. Numa determinada prova, por exemplo, foi exigido que o candidato apresentasse uma defesa nominada de “exceção de incompetência”. Pois bem, o candidato, após fazer o cabeçalho e qualificação…

CLT, Art. 58, § 1º: tolerância de atraso Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. - Sumula nº 366 TST – passou tolerância, tudo é hora extra. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro…

observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária (CLT, art. 58, §1.º). Contudo se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (TST, súmula 366). A teoria do tempo efetivamente trabalhado, como o próprio nome já diz, limita-se ao tempo em que o empregado realmente esteja em execução laboral, excluindo qualquer tempo que não esteja laborando para o empregador. …

Estatuto Consolidado, o qual prevê que serão considerados nulos os atos destinados a fraudar os direitos dos trabalhadores. 1.2. ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE VÍNCULO DIRETO COM AS TOMADORAS DE SERVIÇOS Recentemente, a SBDI1 do TST, em sua composição plena, assentou o posicionamento quanto à impossibilidade de contratação de empregados por empresa interposta para atuarem na atividade-fim das empresas concessionárias de serviços de telecomunicações. A figura da…

passivas (obrigações, deveres) frente a determinados entes, que estão obrigados, vincu- * Mestre em Direito Público; professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo; advogado. Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 3, jul/set 2011 TST 77-03.indb 111 111 21/10/2011 09:31:41 70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO lados, por esses direitos. Significa a ampliação do espectro de proteção destes direitos, vinculando sujeitos públicos e privados1. Dentro…

aprovação 30. CAI - Certificado de Aprovação de Instalação 31. CAT - comunicado de acidente de trabalho 32. CBO - Classificação Brasileira de Ocupações 33. CCIH - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares 34. CCT - convenção coletiva do trabalho 35. CDC - control desease center (centro para controle de doenças) 36. CEREST - centro de referência em saúde do trabalhador 37. CESAT - centro de estudos de saúde do trabalhador (Bahia) 38. CETESB - Companhia de Tecnologia…

Atividades Econômicas EPC: Equipamento de Proteção Coletiva EPI: Equipamento de Proteção Individual MTE: Ministério do Trabalho e Emprego NR: Norma Regulamentadora PPRA: Programa de Prevenção de Risco Ambiental SST: Segurança e Saúde no Trabalho TST: Técnico em Segurança do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 1 OBJETIVO 08 2 DESENVOLVIMENTO 09 2.2.1 Conhecimentos dos Diversos Setores da…

certas prerrogativas sobre o trabalho do empregado, que consistem no seu poder diretivo, permitindo que o mesmo fixe tarefas, designe a realização de horas extras, escolha o melhor período para concessão das férias do empregado, e dentre outras, que controle a efetiva realização do trabalho. O mesmo autor citado anteriormente ainda nos mostra que caberá ao empregador o ônus (encargo) de assumir integralmente o risco do negócio, fornecendo ao empregado os instrumentos para a realização…

aduzidas. I – DA SÍNTESE DA LIDE Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Leirson Santana da Silva em face da Engemaia & Cia Ltda. e do Município do Recife, em sede da qual pleiteia a percepção de horas extras, adicional de periculosidade, perdas e danos em relação à falta de recolhimento do PIS, supostamente devidos em razão da rescisão imotivada do contrato de trabalho. Embora tenha sido indicado no polo passivo da demanda o Município do Recife, verifica-se que o…

definida nos incisos I a VIII, outras questões oriundas de relações que envolvam trabalho (crimes contra a * 158 Juiz do TRT da 1ª Região. Doutor em Direito, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Professor universitário. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 D O UTR I NA organização do trabalho e servidores públicos) poderão vir a ser processadas e julgadas pela Especializada. Assim, passa a ser objeto de apreciação pela Justiça do Trabalho…