Controle De Perdas Tst

os 1.000,00; férias 1.000,00 + 1/3. 1. Salário base: 800,00 2. hora extra: 150,00 3. adicional noturno: 100,00 Total = 1.050,00 A doutrina veda não discriminar – chamado salário complessivo. Súmula 91 CLT. É uma segurança para o empregador. TST Enunciado nº 91 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Cláusula Contratual - Salário Complessivo - Direitos Legais ou Contratuais Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou…

remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador ao empregado, como contraprestação dos serviços, as gorjetas que receber” (TST, S. 354) - Interpretação: Remuneração é gênero e salário é espécie. Contraprestação do serviço em razão do contrato de trabalho. TST Enunciado nº 354 - Res. 71/1997, DJ 30.05.1997 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas…

seja, a lei de organização do Estado. Aspectos fundamentais: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república) c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo d) modo de aquisição, exercício e perda do poder políticoe) órgãos de atuação do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciáriof) principais postulados da ordem econômica e social g) limites à atuação do Estado (direitos fundamentais da pessoa humana) Natureza Jurídica: …

que, o Juiz, no exercício de sua função deve se balizar naquilo que na vida, de ordinário acontece. Isto nos remete a este princípio. O extraordinário se prova. O ordinário se presume. Mas como fazê-lo em matéria de Direito do Trabalho? Súmula 366 do TST – Período que antecede e sucede a jornada de trabalho. - Contempla a questão da Razoabilidade. PRINCÍPIO DA BOA FÉ Deve ser um princípio jurídico a balizar todas as ações do ser humano. Em direito do trabalho este princípio deve estar…

do segurado. Para o direito do trabalho, o período de deslocamento não é contado para as horas diárias, semanais, mensais. Somente no caso previdenciário supramencionado. d) Horário Itinerante (“In itinere”) (art. 58, §2º, in fine e súmula 90 TST): Falandose em local de difícil acesso ou local não servido por transporte público regular não se tem mais relação com a letra C. Porém, frisa-se que o que se estuda nesta letra D é referente ao local do trabalho, não podendo confundir…

Palavras-chave: Aviso prévio; estabilidade provisória; mulher; gestante. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho propõe-se a lançar um primeiro olhar sobre a Lei 12.812/2013 que se coaduna com o entendimento esposado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a estabilidade decorrente da gravidez ocorrida durante o aviso prévio. Não há como se tornar alheio ao fato de que, apesar de fruto dos princípios e anseios basilares do Direito do Trabalho, este posicionamento gerou opiniões…

integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades. Não existe…

ele diminui para 50%, exemplo para aquele que foi contratado antes de 2008 fica com a regra de 100%. Para o empregado admitido em 2009, fica com 50%, pois ele não experimentou a condição mais benéfica, só experimentou a condição de 50%. Súmula 51, TST. 2. ESTUDO DA ULTRATIVIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS ACT, CCT, Sentença Normativa (em acordo de trabalho). Sindicato da categoria: a) profissional - empregado b) econômica – empregador Na data base (mês de negociação) esses sindicatos…

corrente sanguínea essas moléculas acabam sendo espalhados pelo corpo afetando vários órgãos. Ele atua principalmente no cérebro, onde, primeiramente, altera a razão. Depois, ele afeta a fala e a visão. Se a ingestão continuar, o próximo efeito é o da perda da coordenação motora. Após isto, o indivíduo perde a consciência. Se o consumo de bebida alcoólica for rápido e em grande quantidade, pode acontecer de o indivíduo estar com muito álcool no estômago quando perder a consciência.…

beneficiados pela estabilidade, havendo, no entanto, conflito entre o Art. 522 da CLT e a sumula 369, II do TST b) Contando com amplas garantias da ordem jurídica, a concordância do dirigente sindical com a mudança de local de trabalho, dentro da mesma empresa, para fora da base territorial do respectivo sindicato, não importa em renúncia à garantia da inamovibilidade e consequente perda do mandato. c) Nos termos da lei e da jurisprudência consolidada, impõe-se a imediata…