Controle De Perdas Tst

Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que as doenças profissionais continuem sendo as principais causas das mortes relacionadas com o trabalho. De um total de 2,34 milhões…

interesses iguais ou mais relevantes que a intimidade. 2.8. Nacionalidade:  Brasileiro nato pode perder a nacionalidade por adquirir outra nacionalidade.  Brasileiro nato só pode ser extraditado para o Brasil (ativa).  Brasileiro naturalizado – perda da nacionalidade –sentença.  Critérios da nacionalidade nata 1..1. Jus soli: nasceu no Brasil, salvo se pai e mãe são estrangeiro E qualquer deles ou os dois estão a serviço de seu país. Página 4 de 12 Resumão de Constitucional Profª…

emerge do uso). Fontes Formais – Figuras Especiais        Laudo Arbitral – Art. 114, parágrafo 2º da CR/88 Regulamento Empresário (Enunciados 51 e 288 do TST) Jurisprudência (Enunciados 191 e 331 do TST) Princípios Jurídicos Doutrina Equidade – art. 127 CPC, 764 e 852-I da CLT Analogia (Enunciado 346 do TST e art. 72 da CLT) Analogia legal: externa (outros ramos do Direito) e interna (norma do Direito do Trabalho que regule outra matéria). Analogia jurídica:…

justificativa para justa causa. e) Desidia no desempenho de suas funções: a desidia provém da negligência do empregado, quando este não cumpre suas funções com o zelo devido. Desidioso é o empregado relapso, desleixado. O mais comum é que se utilize o controle de frequência para comprovar desidia. Exemplo: empregado que falta diversas vezes sem justificativa ou atrasos reiterados ao trabalho. f) Embriaguez habitual: considera-se embriaguez habitual aquela que ocorre com frequência…

que este terá de ficar relativamente a quem possa dispor do seu trabalho” (S, p. 247) Trabalho subordinado “é aquele no qual o trabalhador volitivamente transfere a terceiro o poder de direção, sujeitando-se ao poder de organização, ao poder de controle e ao poder disciplinar deste”. [p. 376] 3.5 ELEMENTOS JURÍDICOS FORMAIS DO CONTRATO DE TRABALHO Introdução: a análise dos elementos fáticos-jurídicos permite concluir a existência ou inexistência da relação empregatícia; no…

DO TST RENATO SARAIVA CURSO BENEFICENTE OAB SEGUNDA FASE SÚMULAS E OJS DO TST RENATO SARAIVA 1 - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA: “S. 51/TST. I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento; II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro”. “S. 288/TST. A

salarial; utilidade funcional é aquela necessária para se prestar o trabalho, assim, não é salário (ex: roupas dos funcionários da RENER; porteiro morar no prédio para realizar o trabalho). Ticket alimentação é salário se vier no contracheque – Súmula 241 TST (art. 458 CLT). Utilidade envolvendo educação para o trabalhador e sua família; plano de saúde, por exemplo, não tem natureza salarial – art. 458 CLT. O legislador aniquilou o instituto do salário utilidade. Mas isto está errado,…

morais e verbas rescisorias, por ser tratarem de pedidos ineptos. Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. II.1- ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, III, TST. Na presente lide, falta legitimidade à Fazenda Estadual para figurar no pólo passivo da demanda, havendo norma legal expressa excludente de qualquer responsabilidade acerca dos créditos vindicados. Isto porque, a parte Reclamante tem…

sábados de 7 às 13:30. Entretanto, aRECLAMANTE jamais recebeu qualquer valor a título de remuneração pela jornada excedente diária de 2:30hrs e aos sábados de 6:30hrs. O intervalo para o almoço variava entre 20 e 30 minutos.A Súmula 437, item I, do TST, estabelece que a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período, com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.…

regra que emerge do uso). Fontes Formais – Figuras Especiais 1. Laudo Arbitral – Art. 114, parágrafo 2º da CR/88 2. Regulamento Empresário (Enunciados 51 e 288 do TST) 3. Jurisprudência (Enunciados 191 e 331 do TST) 4. Princípios Jurídicos 5. Doutrina 6. Equidade – art. 127 CPC, 764 e 852-I da CLT 7. Analogia (Enunciado 346 do TST e art. 72 da CLT) Analogia legal: externa (outros ramos do Direito) e interna (norma do Direito do Trabalho que regule outra matéria). Analogia…