Controle De Perdas Tst

Marco Antônio foi admitido em 04/06/2008 como auxiliar de vendas na filial da empresa SU Ltda localizada em Nova Iguaçu. Sabe-se que sempre exerceu atividade externa com controle total da empresa e que jamais foi anotado em sua CTPS e que já era registro de empregados tais condições. Recebia o valor mensal de RS3.500, sem o pagamento de qualquer horas extras e adicionais noturnos. No dia 05/04/2014 foi dispensado sem justa causa e sem aviso prévio e nada percebendo a titulo de verbas…

empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal…

externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda a sábado, das 9 às 20 horas, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de trabalho, e que foi dispensado sem justa causa em 10/01/2014, na vigência da garantia provisória de emprego prevista no artigo 55 da Lei n° 5.764/71, já que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos…

• Questões comentadas • Questões de concursos separadas por tópicos • Testes de memorização NOVIDADE: • Quadros atualizados de Súmulas, OJs e Informativos do TST • Edital do concurso de Analista do TRT e MPU sistematizado ATUALIZADO CONFORME: • Novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST de 2012 • Informativos do TST 2012 www.editorajuspodivm.com.br www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia Tel: (71) 3363-8617…

parceiros que possam atender as condições de qualidade e produtividade exigidas pelas operações; Risco de coordenação de custos internos: o risco de coordenar as atividades de terceiros, com perda de poder de execução e a falta de parâmetros de custos internos para comparar com os preços das contratadas; Risco no controle na Segurança de Informações; Conflitos com os Sindicatos e desconhecimento da Legislação Trabalhista; Estas considerações podem variar para cada empresa, pois deverá…

daquela relação. No influxo da ‘não-responsabilidade’ a prática tem identificado o intuito da ‘total-responsabilidade’ por parte do Tomador. Ou seja, o Poder Judiciário tem entendido que cumpre ao tomador, responsabilizado na forma da Súmula 331 do TST, a responsabilidade pelo pagamento de todas as obrigações, inclusive processuais, tais como custas, multas e demais despesas eventualmente deferidas em favor do trabalhador. Ocorre que, quando a terceirização envolve diretamente a…

contida no artigo 10, II, letra "b", do ADCT, dispõe que é vedada a despedida da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O abuso de direito não se presume. Decorre ele da demonstração de que a parte utiliza o controle jurisdicional com o fim de, maliciosamente, retirar da outra parte a possibilidade de reparar, por outro meio, a lesão de direito ou a minorar seus efeitos. A demora injustificada para o ajuizamento da reclamação trabalhista não é…

perempção no Processo do Trabalho? (Valor: 0,60) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: A questão envolve a aplicação do instituto processual da perempção no Processo do Trabalho. Nos termos do art.732, da CLT, incorre na pena de perda do direito de reclamar na Justiça do Trabalho, pelo prazo de 6 meses, do reclamante que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art.844, da CLT, ou seja, do que não comparece à audiência inaugural da…

CONCEITO (ART. 59 CLT, ART. 7º, XVI CF/88) HIPÓTESES LEGAIS PARA PERMISSÃO DA REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ACORDO DE PRORROGAÇÃO Escrito Prazo indeterminado Supressão SISTEMA DE COMPENSAÇÃO Art. 59, § 2º da CLT Acordo ou Convenção Coletiva TST – OJ Nº 182 SDI-1 admite através de acordo individual. Banco de Horas – não exceder 10 hs. por dia, período anual e ACT/CCT. Implicações na rescisão contratual A qualquer título, remuneração das horas extras com base no…

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ADVOGADO Em que pese às disposições dos artigos 389 e 404 do Novo Código Civil, a verba honorária no processo do trabalho permanece regulada pela Lei n. 5.584/70. Assim, na esteira do entendimento prevalente no TST, diante da ausência de assistência sindical, é improcedente o pedido na hipótese dos autos: (...) II - TAL DECISÃO NÃO PODE PREVALECER É, portanto, contra essa interpretação e entendimento que não se conforma a recorrente