Contribuição Previdenciaria Sobre Verbas

as atividades desenvolvidas pelo recorrido e a paradigma, a testemunha do próprio recorrido deixa claro em depoimento que “(...) sendo que a paradigma não “mandava” nos atendentes, apenas o autor; (...)” e ainda que “(...) se reportava à paradigma sobre organização do quiosque e ao Marcelo com relação a metas, folgas, entre outros;(...)” Transparece, em tais declarações, cristalina diferença entre as atividades desenvolvidas pelo recorrido em comparação com aquelas desenvolvidas pela paradigma

tempo de contribuição suficientes para se aposentar com base no salário cheio de R$ 55,8 mensais que recebia como vice-presidente. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do setor, considerou que caberia ao BB – e não à sua caixa previdenciária, a Previ – assumir a diferença dessas aposentadorias maiores. Para a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), as “superaposentadorias” são indevidas. “Eles não poderiam fazer a…

elementos), os precedentes jurisprudenciais (fatos, acontecimentos) sobre o instituto da desaposentação, e comparar os entendimentos contrários e favoráveis. Assim, a partir do desenvolvimento do tema, chegou-se à conclusão de que, muito embora, não possua, no momento, previsão legal expressa, sendo que a desaposentação é fruto de uma construção doutrinária e jurisprudencial e, considerando as várias controvérsias existentes sobre o assunto, pode-se considerar a desaposentação como…

garantia real,mantendo- se a divida integra. JURISPRUDENCIA REMISSÃO A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/tf/s AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO TRIBUTÁRIA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante dos termos do julgado, que demonstrou que o caso concreto se subssume à norma legal que prevê a remissão tributária, não se verifica ofensa literal aos dispositivos indicados, a determinar a manutenção…

raramente o beneficio é concedido, tal seja a insegurança da atividade, que muitos não conseguem comprovar tal e cumpriri os requisitos necessários a concessão do beneficio. Destarte, comum este tipo de negativa, conforme iremos demonstrar mais adiante, sobre os requisitos para o enquadramento na categoria especial. Um ponto forte a ser abordado, e que contribui bastante para a não concessão do beneficio, se dá quando a subsistência da família provém da remuneração de outra atividade e…

vezes isso não ocorre, visto que certos serviços são prestados de forma ineficiente e até precária, por vezes. Segundo a teoria econômica, quanto maior o preço, menor a demanda. O que isso tem a ver? Bem, os inúmeros impostos que incidem diretamente sobre os produtos fazem com que os preços subam grandemente. Para se ter uma idéia, segundo relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), sem impostos, os preços de certos produtos cairiam até 83,07%.…

alimentícia, adicional noturno, DSR, comissões, adicional noturno desconto de vale-transporte, desconto de vale- refeição, desconto de INSS, de IRRF, descontos de convênios, etc.); Salário Família, Contribuição Sindical, Equiparação Salarial, Ajuste Salarial. 4. INSS Conferência das bases de cálculo, verbas incidentes; recolhimento FGTS,; Salário Maternidade; aposentadoria especial, contabilzação folha de pagamento, arquivos exigidos pelo INSS, outros. 5. Segurança de Medicina do…

ilegitimidade passiva do primeiro Reclamado. Ainda cabe esclarecer que o contrato agrícola firmado entre Reclamante e Reclamada não fora cumprido em momento algum, haja vista que foi realizado por parte da Reclamada somente com intenção de não pagar verbas rescisórias ao Reclamante. Assim, este deve ser invalidado. 2. Da carência da ação A Reclamada menciona em sua defesa que o Reclamante é carecedor da ação, alegando que este não possuía nenhum vínculo empregatício com aquela.…

alimentação, e o fez em conformidade com os anexos cartões de ponto, ora juntados, que retratam a real jornada de trabalho cumprida. Assim, não há que se falar no recebimento de horas extras e consequentemente são indevidos seus reflexos nas outras verbas rescisórias. DA CONSIDERAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS A r. Sentença não mencionou os depoimentos das testemunhas da Recorrente, os quais devem ser analisados à fio pelo Tribunal extraindo-se as informações necessárias…

SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ELEN RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da…