Contribuição Previdenciaria Sobre Verbas

abalhistas (INSS, FGTS e IR) - Via Internet! OBJETIVO Demonstrar, de forma clara e didática, a correta realização de cálculos sobre folha de pagamento e rescisões contratuais, bem como, as incidências de contribuição previdenciária (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre tais verbas. O Curso é destinado para pessoas iniciantes. PROGRAMA 1. Conceito - Direitos constitucionais 2. Salário - Formas - Encargos sociais…

relação trabalhista, cf. preconizam os artigos 3º e 4º da CLT, a saber, continuidade, subordinação, salário, não-eventualidade. DAS VERBAS RESCISÓRIAS Ora, não havendo verdadeira relação de trabalho entre a reclamante e os reclamados, pois a mesma nunca prestou serviços de modo profissional, sob o pálio de um verdadeiro contrato de trabalho, não há que se falar em verbas rescisórias. Quanto ao pedido relativo ao seguro desemprego a própria cópia da CTPS trazida aos autos pela…

outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. 1.1 - Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto é, o funcionário tem o registro do emprego em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com data de início para…

alcançada por dois terços dos trabalhadores do estabelecimento seria porque ele próprio não tinha condições de ganhar o salário mínimo, facultando ao empregador um desconto “proporcional ao rendimento do serviço prestado”. Passou a dispor o art.78 da CLT sobre a possibilidade de o empregador pagar ao empregado remuneração variável. Reza o referido comando legal que se o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma…

PARCELAS EXCLUÍDAS DA COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PRESUMIDAS POR LEI COMO INDENIZATÓRIAS - Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade. - As ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973 (hipóteses de transferência provisória ou permanente). - A parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e…

Aula 16/10/12 PROVA DE PREVIDÊNCIÁRIO-2ºGQ: OBJETIVA-Aposentadorias do RGPS-Custeio da Seguridade Social-Assistência Social-Prescrição e decadência em matéria previdenciária-Crimes contra a Previdência Social | DAS APOSENTADORIAS NO RGPS A aposentadoria é benefício do segurado e não do dependente 1-APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DEFINIÇÃO: A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal, vitalício, garantido ao segurado que sofre incapacidade total e permanente para o trabalho…

a educação são a maior e melhor herança que recebemos. Minha mãe, amor maior, obrigado por acreditar no meu potencial, me acompanhando com carinho e estímulo em todos os momentos de insegurança. Aos meus colegas de trabalho da Vara Federal Previdenciária de Francisco Beltrão/PR, pela oportunidade e aprendizado. Agradecimento especial ao Dr. Iderson Frizzo, advogado, ex chefe e amigo, que mesmo inconscientemente despertou meu amor pela advocacia e inspirou os ideais que levaram ao…

é recheada de divergências e convergências. Atualmente a questão esta pacificada pelo STJ, porém não está livre de novas apreciações, até que se crie lei própria. No entanto, antes de adentrarmos diretamente no assunto, cumpre-nos falar um pouco sobre a própria aposentadoria, explicando o que é, bem como quais os tipos existentes, para que depois venhamos a aprofundar o assunto-chave de tal artigo, qual seja, a desaposentação. 2. BREVES COMENTÁRIOS A RESPEITO DA APOSENTADORIA Antes…

1 OPERAÇÃO DO DEPARTAMENTO PESSOAL CONCEITOS SOBRE: RELAÇÃO DOE EMPREGO, RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO E FOLHA DE PAGAMENTO ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 CÉSAR FRANCISCO DE SOUZA TROTTA PORTFÓLIO 1 OPERAÇÃO DO DEPARTAMENTO PESSOAL CONCEITOS SOBRE: RELAÇÃO DOE EMPREGO,…

celebração de Contrato de Representação Comercial; ( ii ) destacou, mais, que por todo o trato laboral, o Recorrido atuou unicamente na venda de produtos alimentícios da Recorrente nesta Capital, percebendo remuneração equivalente a 7%(sete por cento) sobre o valor das vendas mensais, percebendo uma média mensal de R$ 0.000,00; ( iii ) outrossim, que trabalhava pessoalmente para a Recorrente de segunda-feira ao sábado, no horário das 08:00h às 20:00h, não recebendo o adicional de…