ADVOGADO

2884 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE
XXXXXXXX, ESTADO DO PARANÁ.

Autos nº. XXXXXXXXX

XXXXXXXX, por sua procuradora que está subscreve, nos autos de
Reclamatória Trabalhista que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, se manifestar
IMPUGNANDO os fatos, argumentos e documentos apresentados pela contestação, nos seguintes termos:

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Nestes termos passa a impugnar:
I - PRELIMINARES
1. Da ilegitimidade passiva “ad causam”
A Reclamada alega em sua defesa a ilegitimidade na causa do primeiro
Reclamado, vez que o Reclamante possuía contrato de parceria agrícola com a segunda
Reclamada.
Contudo, cabe esclarecer que o fato do Reclamante ter contrato de parceria agrícola somente com a segunda Reclamada, não quer dizer que não há possibilidade do primeiro Reclamado figurar no pólo passivo, pois, possibilidade há, uma vez que primeiro e segunda Reclamadas, se tratam de um casal, sendo que os dois administravam a propriedade onde o Reclamante residia.
Desta forma, se trata de grupo econômico, tendo real e total possibilidade da inserção do Reclamado (Flávio Gehlen) no pólo passivo.

1

Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva do primeiro Reclamado.
Ainda cabe esclarecer que o contrato agrícola firmado entre Reclamante e
Reclamada não fora cumprido em momento algum, haja vista que foi realizado por parte da
Reclamada somente com intenção de não pagar verbas rescisórias ao Reclamante. Assim, este deve ser invalidado.
2. Da carência da ação
A Reclamada menciona em sua defesa que o Reclamante é carecedor da ação, alegando que este não possuía nenhum vínculo empregatício com aquela.
Entretanto, tal alegação não há nenhum fundamento, haja vista que o contrato realizado entre as Reclamadas e o Reclamante nunca fora regularmente cumprido.
O Reclamante residia na propriedade das Reclamadas com a função de

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