Contribuição Previdenciaria Sobre Verbas

extraordinárias, assim considerando aquela que ultrapassar a vigésima hora semanal, com o adicional de 50%, deduzindo-se o valor já quitado a esse título, conforme comprovado nos autos. Não há habitualidade que autorize o reconhecimento de repercussão sobre as verbas de repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais 1/3, 13ºs salários, bem como no FGTS mais 40%, haja vista a habitualidade. DO VALE TRANSPORTE. Requer a Reclamante a condenação do Reclamado no pagamento de…

prorrogam a jornada de trabalho. 1.6 Comprovante de Entrega e Devolução da CTPS a) Por ocasião da admissão do funcionário b) Por ocasião das Férias, período aquisitivo e de saída; c) Por ocasião de alterações salariais, promoções, contribuição sindical, etc.; d) Verificar o prazo de retenção da C.T.P.S. pela empresa e se a mesma emite protocolo 1.7 Declaração de Dependentes – I. R. a) Constatar da existência da declaração devidamente preenchida e assinada pelo…

está agindo deliberadamente de forma a lesar a Reclamada. Quando se socorreu da Justiça do Trabalho, o Reclamante inventou fatos não condizentes com a realidade ocorrida, alegando ter trabalhado em regime de sobrejornada, diferença salarial, e verbas rescisórias e seus reflexos. Assim, temos que a narração dos fatos pelo Reclamante não condiz com a realidade, estando o Reclamante ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS, configurando-se dessa assertiva a má-fé com que age o Reclamante.…

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS * Saiba tudo sobre o novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas; *Conheça os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial; *Esteja apto para revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e…

esculpidos pelo nosso legislador maior no art. 1º da Constituição Federal de 1988, tais como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho do aposentado. O beneficiário abre mão dos proventos que vinha recebendo, mas não do tempo de contribuição que teve averbado. O objetivo buscado com a desaposentação é a possibilidade de o segurado abdicar da sua condição de aposentado na eminência de uma melhor condição junto ao sistema previdenciário. Na renúncia, o segurado…

SALÁRIOS DE FEVEREIRO/13 E VERBAS RESCISÓRIAS A reclamada impugna o pedido de saldo de salário de 28 dias do mês de fevereiro de 2013, pois o reclamante continua laborando até a presente data, e recebeu todos os devidos salários incluindo os vencimentos de abril de 2013. O salário de fevereiro/2013 foi pago ao reclamante, consoante demonstra o recibo de pagamento, assim como houve o pagamento do salário de março e abril de 2013, que é comprovado pelos recibos anexos. As verbas…

será sobre a diferença entre o valor total e o adiantamento da 1ª parcela. (2) Não incide o INSS e FGTS nas diárias que correspondam a até 50% do salário. Excedendo 50%, a incidência será sobre o total do valor pago a este título. (3) O Decreto 6.727, de 12-1-2009, revogou a alínea “f” do inciso V do § 9º do artigo 214 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6-5-99 (Portal COAD), que determina que o aviso prévio indenizado não integra o…

concedido por 30 dias, multa do artigo 477 da CLT porque a homologação ocorreu em destempo, condenação em obrigacoa de fazer materializada na empresa de um relógio folheado a ouro, horas extras pela ausência de pausa alimentar, integração da PL nas verbas salariais, FGTS e aquelas devidas pelas rupturas, com o pagamento das diferenças correlatas. II - DO DIREITO Primordialmente, cumpre gizar que não há em nenhuma hipótese, motivos para Vossa Excelência acolher a exordial, tendo em…

D.P.S A IMPORTÂNCIA DA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA Bacharelado em Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2015 D.P.SILVA A IMPORTÂNCIA DA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do r.p – , sob a orientação do Prof. R,…

empresa com a respectiva remuneração e descontos, originando o salário líquido que a empresa tem a pagar ao final do mês. A preparação da folha e a discriminação das verbas, dos benefícios e dos encargos sociais, além de serem necessários para controle interno dos gastos, também, são uma exigência da legislação previdenciária. Na contabilidade os gastos devem ser separados por departamentos, ou por centros de custo e também é preciso separar as despesas administrativas, as…