Contestação Pro Labore

provar a existência de má-fé porque a boa-fé se presume. Na ação em que se reivindica a coisa, o demandado pode alegar usucapião como matéria de defesa, devendo então no processo ser analisados os requisitos do instituto: “ Basta a parte alegar na contestação a aquisição originária do domínio, com a demonstração do preenchimento dos requisitos do usucapião do imóvel reivindicado, para que o julgador aprecie o fato e examine as provas produzidas acerca daquela defesa indireta de mérito. …

Explicação: É importante descrever as especificações do imóvel, juntado a certidão do registro, bem como a planta, de forma a tornar possível a identificação destes para efeitos de citação. 1.4- O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo. 1.5- O possuidor desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse o próprio…

proteção possessória. O erro na intitulação do tipo de ação possessória não gera nulidade. As ações possessórias possuem caráter dúplice (Art. 922 CPC), pois autorizam o réu a formularem pedidos contra o autor, na contestação, sem reconvenção. O réu pode cumular, na contestação, quatro pedidos: o possessório, o de reparação de danos, o de multa e de desfazimento de construção ou plantações. ( Art. 921) A competência de foro em tais ações segue-se a seguinte regra: • • Bens…

xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, onde recebe, intimações, notificações e correspondências, comparece respeitosamente, para propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS perante Vossa Excelência, tempestivamente, para IMPUGNAR, todos os termos da Contestação oferecida, pelo que passa a aduzir: DOS FATOS: I – Consoante se verifica na primeira afirmação do suplicado, sobre a não citação da real carência por parte do suplicante, insinuando de forma…

regular as relações humanas. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem e o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Direito é o conjunto de normas obrigatórias que disciplinam as relações humanas e também a ciência que estuda essas normas. A ciência jurídica tem por objeto…

proprietário. • Desdobramento da posse – relação jurídica entre os sujeitos. • Finalidade do desdobramento da posse MODALIDADES DE POSSE • COMPOSSE – artigo 1.199 do Código Civil; • Pro diviso – ocorre quando já existe uma divisão de fato da posse, embora não haja a de direito. Utilização pacífica do direito de posse. • Pro Indiviso – posse em conjunto sobre toda a coisa. Ex. Herdeiros de uma universalidade de bens, marido e mulher. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE • Posse pode ser…

__, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado Rua ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua __, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JEAN __, representado por sua mãe __, já qualificado nos autos, nos termos que seguem: DOS FATOS 1. O réu quando tomou conhecimento da Ação de…

necessariamente precisa estar dentro da coisa por todo o período, mas deve poder de fato usar da coisa quando entender, sem oposições. Finalmente, a posse deve ser pacífica e pública, ou seja, isenta de quaisquer oposições, deve ser exercida sem contestação de quem tenha legítimo interesse. Desta forma, a usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade, pois aquele que o obtém não guarda com o anterior proprietário nenhum vínculo ou relação jurídica. Não há transferência de…

13.385.671-6 VANDA LÚCIA DE RESENDE ROCHA, já qualificada nos autos em epígrafe, por suas procuradoras ora constituídas, vem à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO realizada pelo RÉU/FRANCISCO DE CARVALHO ROCHA, às fls. 52 a 63 dos autos. O Réu/Francisco de Carvalho Rocha apresentou contestação às fls. 52 a 63. Entretanto, não trouxe qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da Autora/Vanda Lúcia de Resende Rocha. Basicamente, para…

comunhão de bens, conviventes havendo união estável, herdeiros antes da partilha. Composse Pro Indiviso: As pessoas são possuidoras de uma parte ideal cada, sem divisão de fato, exercendo ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato. Ex.: Os herdeiros antes da partilha tem a posse de um terreno, apesar de terem direito a 1/3 do terreno cada um, utilizam o terreno como um todo. Composse Pro Diviso: Há divisão de fato, mas não de direito, o compossuidor possui uma…