Contestação Pro Labore

gratificação de desempenho um verdadeiro aumento genérico de vencimentos aos servidores ativos, exclusivamente, deixando injustamente de fora os inativos. É necessário salientar que as gratificações de desempenho, embora detenham a natureza de pro labore faciendo, transmudam-se em gratificações de natureza genérica, extensíveis aos servidores inativos em igualdade de condições com os ativos, pela falta de regulamentação e de efetiva aplicação das necessárias avaliações de desempenho. É assim

Podem ser objeto de usucapião bens imóveis e móveis. ESPÉCIES: O direito brasileiro distingue três espécies de usucapião de bens imóveis: a extraordinária, a ordinária e a especial (ou constitucional), dividindo-se a última em rural (pro labore) e urbana (pró-moradia ou pro misero).Contudo, dentro da modalidade Especial, é possível verificar outras duas espécies, quais sejam: a usucapião urbana coletiva ou familiar e a usucapião indígena. Agora, caracterize as espécies (modalidades) de…

parte contraria. Artigo 426. Compete ao juiz: indeferir quesitos impertinentes; formular os (quesitos) que entender necessários ao esclarecimento da causa; Artigo 428. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficiente. Artigo 428. Quando a prova tiver que realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de…

comprovar através da certidão de nascimento em anexo, o requerido é filho do requerente. O requerido é proprietário da rede hoteleira..., com sede na rua..., número, bairro, município, estado, percebendo aproximadamente R$... por mês, a titulo de pro labore. O requerente conta hoje com72 anos de idade, e não possui meios de prover a própria subsistência, o que impele a solicitar alimentos de seu filho para que possa manter-se e arcar com as despesas diárias que possui. Destaca-se que…

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movido por, tombada sob o n°, vem, mui respeitosamente, por intermédio de um de seus procuradores infrafirmados, constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões a seguir aduzidas. DA TEMPESTIVIDADE O verifica-se que, conforme se observa na movimentação processual, que o mandado de citação foi devidamente…

NOME COMPLETO/CNPJ) com Sede na Rua ................Nº..... CEP........... Tel............ , onde percebe mensalmente um Pro-labore e outros possíveis rendimentos bastante significativos. Todavia, o RÉU Sr. Eduardo......................... (pai dos 02 dois menores impúberes), apesar de várias tentativas amigáveis, se nega peremptoriamente a entregar os comprovantes do pro-labore e de outros possíveis rendimentos auferidos mensalmente da Empresa SENPRO ( NOME COMPLETO DA RAZÃO…

audiência prévia, o autor, na ação de usucapião, deveria justificar a posse preenchendo plenamente os requisitos para usucapir. Era de rigor, então, que comprovasse o decurso do tempo necessário, para tal, o animus domini, a ausência de litígio ou contestação sobre a posse, etc., com todas as características pedidas por uma e outra exigência" Uníssona, destarte, a posição da doutrina, quanto profundidade do acertamento, na justificação, antes e depois de 1973. à Um ponto apenas nos…

decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem. § 1° O disposto no caput deste artigo aplica-se ao sócio que tenha se retirado voluntariamente ou que tenha sido excluído da sociedade, há menos de 2 (dois) anos, quanto às dívidas existentes na data do arquivamento da

Otávio Carneiro, 85, apartamento 1003, Icaraí, Niterói, RJ, vem nesta e na melhor forma de direito por sua advogada in fine assinada, que receberá a intimação do presente feito no endereço que consta no rodapé deste petitório, propor a presente CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, promovida por Claudia da Conceição Pinheiro Marques, pelos fatos e direitos que se seguem:…

(vide doc. IPTU). 6. O requerente utiliza a área usucapida como residência, e utiliza também como deposito e garagem de veículos de terceiro, e sobrevivendo com a renda desses alugueis. 7. Excelência, o autor nunca sofrera qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, exercendo a sua posse, portanto, sem oposição, de forma contínua, mansa e pacífica durante todo esse tempo, agindo como se fosse o própriodono, e é, pois a sentença que declara o…