Contestação Pro Labore

........................., igualmente qualificadas, por sua procuradora, advogada que esta subscreve, estabelecida profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos…

capio, capis, cepi, captum, capere, e usus, uso, que quer dizer tomar pelo uso, isto é, tomar alguma coisa em relação ao seu uso. Originalmente usus significava a posse (possessio). Estabelecia regra romana que o uso faz às vezes da posse ( usus est pro possessione).É de supor-se que a palavra "usucapião" seja constituída pela junção da usus a capio — aquisição da posse e, consequentemente, do domínio, pelo uso da coisa, do que resultou usucapido, visto como a prescrição aquisitiva não é…

proteção rígida pela legislação atual, poderá ser objeto de usucapião, uma vez que, mesmo sendo o único bem de determinada família, se outra pessoa dele se apropriar por um determinado lapso temporal, com animus domini e sem qualquer interrupção e contestação, por óbvio, aquela propriedade não estaria atendendo à função social do bem de família, pois o proprietário não foi zeloso com seu único bem. A doutrina e a jurisprudência entendem que os bens pertencentes ás sociedades de economia…

2 Usucapião Especial de Imóvel Rural ............................................................. 23 1.5.2 Usucapião no Código Civil............................................................................... 23 1.5.2.1 Usucapião Coletiva pro labore....................................................................... 23 1.5.2.2 Usucapião Extraordinária .............................................................................. 26 1.5.2.3 Usucapião Especial de Imóvel Rural ..........

da coisa. A composse gera dois efeitos: os compossuidores podem exercer proteção possessória e usucapião; os compossuidores podem exercer proteção possessória uns contra os outros. 2.5.8. Posse pro diviso e posse pro indiviso Posse pro diviso é aquela exercida sobre parte específica da coisa. Posse pro indiviso é aquela exercida sobre parte ideal. 2.6. Aquisição da Posse O Código Civil de 1916 tratava da aquisição e perda da posse, nos Capítulos II e IV, tal qual o Código atual. Porém,…

cortiços, assentamentos, zonas urbanas degradadas ou aglomerados residenciais sem condições de legalização dominial. Essas modalidades usucapitórias, para fins de residência, individual ou coletiva, são também conhecidas como usucapião pro moradia, pro habitatio ou pro morare. O Estatuto da Cidade, cumprindo disposições constitucionais (art. 182 da C.F.), alberga diretrizes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana (art. 2° da Lei 10.257) e…

são empurrados para a educação de seus filhos. (Imp. Justiniano, L. 1. § 5. Cod. de Rei uxoriae actione = da Ação (do dote) da mulher) Cum iudicio – Judiciosamente, criteriosamente. Cum labore maximo – Com grande trabalho. Brocardos Jurídicos BROCARDOS de uso JURÍDICO Cum legitimae nuptiae factae sint, patrem liberi sequuntur – Se as…

caso sob julgamento. Caução de damno infecto: caução de dano temido. Caução de rato: caução para o mandato. Causa debendi: causa da dívida. Causa petendi: causa de pedir. Cessão in solutum: cessão para liberar o cedente dos seus encargos. Cessão pro solvendo: mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor. Citra petita: aquém do pedido. Cláusula ad judicia: mandato outorgado para foro em geral. Cláusula constituti: aquela que contém uma obrigação…

-> Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito…

força nova. Posse pro diviso e posse pro indiviso: Posse pro indiviso é quando os compossuidores tem a posse de partes ideais da coisa. Posse pro diviso é quando se cada um dos compossuidores se localiza em partes determinadas do imóvel, estabelecendo uma divisão de fato Plena ou exclusiva – É a posse de um único possuidor, deferente da composse quando duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa. A composse pode ser pro diviso ou pro…